Lei nº 2.677, de 24 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2677
Ano
1991
Data
24/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Alterada pelas Leis Municipais nºs 3596, de 05/09/2000 e 4244, de 03/01/2004. Revogada pela Lei Municipal nº 4866, de 03/04/2012.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.596, de 05 de setembro de 2000
Anexos Norma Jurídica