Lei nº 3.596, de 05 de setembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3596
Ano
2000
Data
05/09/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.677, que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Revogada pela Lei Municipal nº 4866, de 03/04/2012
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.677, de 24 de setembro de 1991
Anexos Norma Jurídica