Decreto nº 17.691, de 14 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
17691
Ano
2023
Data
14/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o Grupamento Especial de Operações Escolares, identificado como “Patrulha Escolar”, criado através da Lei Municipal 3.622, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Prefeito Municipal Antônio Francisco Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 3.622, de 08 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica