Lei nº 3.622, de 08 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3622
Ano
2000
Data
08/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a oficialização da criação da Guarda Municipal de Volta Redonda e dá outras providências. Cria a Patrulha Escolar, Ronda Escolar.
- Regulamentado pelo Decreto nº 16.691, de 14/04/2023.
- Regulamentado pelo Decreto nº 16.691, de 14/04/2023.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 4.968, de 30/09/2013. Alterada pela Lei Municipal nº 5.032, de 27/03/2014.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.968, de 30 de setembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.032, de 12 de março de 2014
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 17.691, de 14 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica