Lei nº 4.794, de 10 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4794
Ano
2011
Data
10/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2º E ACRESCENTA AOS INCISOS VI A XIV NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.603, DE 25 DE SETEMBRO DE 2000, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E HABITAÇÃO - BANCO DA CIDADANIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.603, de 25 de setembro de 2000
Anexos Norma Jurídica