Lei nº 3.603, de 25 de setembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3603
Ano
2000
Data
25/09/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de Emprego, Renda e Habitação - Banco da Cidadania.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 4794, de 10/8/2011. Regulamentada pelo Decreto nº 8777, de 13/12/2000.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.794, de 10 de agosto de 2011
Anexos Norma Jurídica