SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.818, de 03 de dezembro de 1992 Ementa: ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 61 DA LEI MUNICIPAL 1931 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- ESTATUTO DO SERVIDOR Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.931, de 26 de outubro de 1984
Lei nº 2.817, de 03 de dezembro de 1992 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.614/91, REFERENTE A CONVÊNIO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO ENTRE A CSN E O MUNICÍPIO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.614, de 11 de abril de 1991
Lei nº 2.816, de 03 de dezembro de 1992 Ementa: PROMOVE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTO DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.815, de 03 de dezembro de 1992 Ementa: PROMOVE DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA EM FAVOR DE NELY NASCIMENTO SILVA, NO BAIRRO PONTE ALTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.814, de 03 de dezembro de 1992 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.568, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990, SOBRE DOACÃO DE ÁREA DE TERRAS PELO MUNICÍPIO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.568, de 19 de outubro de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.175, de 20 de junho de 1995
Lei nº 2.813, de 27 de novembro de 1992 Ementa: PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA A FAVOR DE MARIA EFIGÊNIA FERREIRA ALVES, NO BAIRRO SÃO LUIZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.812, de 27 de novembro de 1992 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 61.628.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.811, de 24 de novembro de 1992 Ementa: PROMOVE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A FAVOR DA CHOÇA DO CABLOCO AYMORÉ E TIA MARIA DA BAHIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.810, de 24 de novembro de 1992 Ementa: REAJUSTA TABELA DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DO SERVIDOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.809, de 24 de novembro de 1992 Ementa: REGULARIZA, NO QUE COMPETE AO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA NR 01.004, CRIADO PELO COMANDO DA PRIMEIRA REGIÃO MILITAR DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.808, de 23 de novembro de 1992 Ementa: DECLARA O TOMBAMENTO DA SEDE DA FAZENDA SANTA CECÍLIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.834, de 17 de novembro de 1992 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.796/92, QUE DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE CARGOS E NÍVEIS.- PRODUTIVIDADE.- SERVIDORES Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.796, de 20 de outubro de 1992
Lei nº 2.807, de 11 de novembro de 1992 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA LIGHT S/A PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.806, de 11 de novembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ALTERA A LEI 2059 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.059, de 19 de setembro de 1985
Lei nº 2.805, de 04 de novembro de 1992 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE NÍVEL INFERIOR DA SMSPMA, RETORNA ÓRGÃO, MUDA NOMENCLATURA, DEFINE NOVAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.804, de 04 de novembro de 1992 Ementa: PROMOVE DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA EM FAVOR DE DIVINO ROCHA, NO BAIRRO RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.803, de 04 de novembro de 1992 Ementa: REVOGA-SE A LEI Nº 2.756 DE 19 DE JUNHO DE 1992, QUE DESAFETA ÁREA PARA CONCESSÃO DE USO EM FAVOR DA CAPELAMORTUÁRIA EVANGÉLICA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.756, de 19 de junho de 1992
Lei nº 2.802, de 04 de novembro de 1992 Ementa: PROMOVE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A FAVOR DA SEGUNDA IGREJA PRESBITERIANA DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.801, de 04 de novembro de 1992 Ementa: PROMOVE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A FAVOR DO CLUBE DOS CRIADORES DE CURIÓS E BICUDOS DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.800, de 04 de novembro de 1992 Ementa: PROMOVE EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA EM FAVOR DE JOSÉ CARLOS DE ANDRADE LOPES. - DESAFETA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.799, de 04 de novembro de 1992 Ementa: PROMOVE DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA A FAVOR DE MARIA FONTES DE CARVALHO, NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.798, de 04 de novembro de 1992 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.797, de 27 de outubro de 1992 Ementa: FECHAMENTO DA CIDADE SEGURANÇA DO CIDADÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.796, de 20 de outubro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE CARGOS E NÍVEIS. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1929 QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO-PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE EM FAVOR DAS AUTORIDADES FISCAIS DO MUNICÍPIO.- SERVIDORES Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.929, de 25 de outubro de 1984 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.834, de 17 de novembro de 1992
Emenda a Lei Orgânica nº 9, de 09 de outubro de 1992 Ementa: Modifica a redação do Artigo 444 da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 2.795, de 08 de outubro de 1992 Ementa: ALTERA O ARTIGO 155 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.931, DE 26 DE OUTUBRO DE 1984.- ESTATUTO DO FUNCIONALISMO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.931, de 26 de outubro de 1984
Lei nº 2.794, de 08 de outubro de 1992 Ementa: ALTERA OS ANEXOS II E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 2.181, MODIFICANDO A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.975, de 16 de janeiro de 1985 Altera o(a) Lei nº 2.181, de 29 de janeiro de 1987
Lei nº 2.793, de 08 de outubro de 1992 Ementa: AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREAS PÚBLICAS NO BAIRRO CONFORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.792, de 28 de setembro de 1992 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE VOLTA REDONDA.(AUXÍLIO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.791, de 28 de setembro de 1992 Ementa: DESAFETA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM SIDERLÂNDIA, PARA IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO HABITACIONAL ARARUAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.790, de 28 de setembro de 1992 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 2.555/87, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.711, DE 10/12/91. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.555, de 20 de julho de 1987
Lei nº 2.789, de 28 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO (RUA EZIDIO MATEUS DE OLIVEIRA A RUA "L" NO BAIRRO AÇUDE I). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.788, de 28 de setembro de 1992 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SUL FLUMINENSE KENNEL CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.787, de 28 de setembro de 1992 Ementa: DÁ NOME A PRAÇA DE SANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA, NA AV. BEIRA RIO, RUAS 13 E 18 NO BAIRRO BARREIRA CRAVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.786, de 28 de setembro de 1992 Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DE EMPREGO CONSTANTE DO ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 1.975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1929 QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO-PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE EM FAVOR DAS AUTORIDADES FISCAIS DO MUNICÍPIO. - SERVIDORES REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 2714 E 2750 QUE ALTERAM A LEI 2600 - PLANO DE CARGOS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.929, de 25 de outubro de 1984 Altera o(a) Lei nº 1.975, de 16 de janeiro de 1985 Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.714, de 18 de dezembro de 1991 Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.750, de 02 de junho de 1992
Lei nº 2.785, de 28 de setembro de 1992 Ementa: REAJUSTA TABELA DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DO SERVIDOR MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.784, de 28 de setembro de 1992 Ementa: ALTERA O § 1º DO ARTIGO 208, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.931, DE 26/10/1984. REVOGA A LEI Nº 2726.- ESTATUTO DO SERVIDOR Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.931, de 26 de outubro de 1984 Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.726, de 14 de fevereiro de 1992
Lei nº 2.783, de 22 de setembro de 1992 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, LETRA "A", DA LEI Nº 1.442 DE 21/11/77.- GRATUIDADE Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.442, de 21 de novembro de 1977 Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.202, de 25 de julho de 1987 Norma correlata Lei nº 2.831, de 16 de dezembro de 1992 Norma correlata Lei nº 2.835, de 23 de dezembro de 1992
Lei nº 2.782, de 22 de setembro de 1992 Ementa: FIXA ZONA DE ATIVIDADE ZA-2, TODA A RUA 41-C, ENTRE A AV. INDEPENDÊNCIA E RUA 60.- COMÉRCIO - LEI CORRELACIONADA AO PEDI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.781, de 22 de setembro de 1992 Ementa: DESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREA PÚBLICA NA RUA 41-C, NO BAIRRO VILA SANTA CECÍLIA, EM FAVOR DE PROPRIETÁRIOS LINDEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.780, de 22 de setembro de 1992 Ementa: INSTITUI O TOMBAMENTO DO CLUBE FOTO-FILATÉLICO E NUMISMÁTICO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.415, de 18 de setembro de 1992 Ementa: Concede Título de Cidadão Voltarredondense ao Dr. Luiz Gonzaga Lula de Oliveira Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.779, de 09 de setembro de 1992 Ementa: CRIA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA ÀS DIRETORAS DE CRECHES, JARDINS E ESCOLAS DE 1ª A 4ª SÉRIES.- PROFESSORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.778, de 09 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE ESCOLAR (ESCOLA PROFESSORA MAYRCE BRAGA MACIEL). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.777, de 09 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO TRÊS POÇOS: RUA MARIA AGRIPINA DE JESUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.776, de 09 de setembro de 1992 Ementa: MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2.517, QUE ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.975, de 16 de janeiro de 1985 Altera o(a) Lei nº 2.517, de 04 de maio de 1990
Lei nº 2.775, de 09 de setembro de 1992 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO SOCIAL SANTOS ESPORTE CLUBE DE VOLTA REDONDA, NO BAIRRO SANTA CRUZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.774, de 09 de setembro de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA IMITAÇÃO DO CRISTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.773, de 01 de setembro de 1992 Ementa: REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.634/91 QUE EXTINGUIU O DISTRITO INDUSTRIAL DE TRÊS POÇOS.- LEI CORRELACIONADA AO PEDI Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 2.634, de 31 de maio de 1991
Lei nº 2.772, de 01 de setembro de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA CIRENEUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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