Lei nº 2.831, de 16 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2831
Ano
1992
Data
16/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LETRA "A" DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.442 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.783.- GRATUIDADE DE PASSAGENS
Indexação
Observação
Vereador Amauri Tadeu Tubbs de Souza
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.442, de 21 de novembro de 1977
Norma correlata
Lei nº 2.783, de 22 de setembro de 1992
Anexos Norma Jurídica