Lei nº 1.442, de 21 de novembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1442
Ano
1977
Data
21/11/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS, CRIA A C.T.C E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS (ENTRE ELAS, CONCEDE A PRIMEIRA GRATUIDADE DE PASSAGENS PARA DEFICIENTE VISUAL). DEFICIENTES FÍSICOS
Indexação
Observação
Prefeito Georges Leonardos.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.567, de 23 de outubro de 1979
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.147, de 23 de setembro de 1986
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.202, de 25 de julho de 1987
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.474, de 14 de novembro de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.783, de 22 de setembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.831, de 16 de dezembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.715, de 17 de janeiro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.939, de 20 de janeiro de 2004
Anexos Norma Jurídica