Lei nº 3.939, de 20 de janeiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3939
Ano
2004
Data
20/01/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LETRA "C" DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.442/77, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.442, de 21 de novembro de 1977
Anexos Norma Jurídica