SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2783

Ano

1992

Data

22/09/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, LETRA "A", DA LEI Nº 1.442 DE 21/11/77.- GRATUIDADE

Indexação

Observação

Prefeito Wanildo de Carvalho

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei nº 1.442, de 21 de novembro de 1977

Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.202, de 25 de julho de 1987

Norma correlata Lei nº 2.831, de 16 de dezembro de 1992

Norma correlata Lei nº 2.835, de 23 de dezembro de 1992

Anexos Norma Jurídica