SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.787, de 28 de setembro de 1992 Ementa: DÁ NOME A PRAÇA DE SANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA, NA AV. BEIRA RIO, RUAS 13 E 18 NO BAIRRO BARREIRA CRAVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.786, de 28 de setembro de 1992 Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DE EMPREGO CONSTANTE DO ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 1.975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1929 QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO-PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE EM FAVOR DAS AUTORIDADES FISCAIS DO MUNICÍPIO. - SERVIDORES REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 2714 E 2750 QUE ALTERAM A LEI 2600 - PLANO DE CARGOS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.929, de 25 de outubro de 1984 Altera o(a) Lei nº 1.975, de 16 de janeiro de 1985 Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.714, de 18 de dezembro de 1991 Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.750, de 02 de junho de 1992
Lei nº 2.785, de 28 de setembro de 1992 Ementa: REAJUSTA TABELA DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DO SERVIDOR MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.784, de 28 de setembro de 1992 Ementa: ALTERA O § 1º DO ARTIGO 208, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.931, DE 26/10/1984. REVOGA A LEI Nº 2726.- ESTATUTO DO SERVIDOR Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.931, de 26 de outubro de 1984 Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.726, de 14 de fevereiro de 1992
Lei nº 2.783, de 22 de setembro de 1992 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, LETRA "A", DA LEI Nº 1.442 DE 21/11/77.- GRATUIDADE Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.442, de 21 de novembro de 1977 Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.202, de 25 de julho de 1987 Norma correlata Lei nº 2.831, de 16 de dezembro de 1992 Norma correlata Lei nº 2.835, de 23 de dezembro de 1992
Lei nº 2.782, de 22 de setembro de 1992 Ementa: FIXA ZONA DE ATIVIDADE ZA-2, TODA A RUA 41-C, ENTRE A AV. INDEPENDÊNCIA E RUA 60.- COMÉRCIO - LEI CORRELACIONADA AO PEDI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.781, de 22 de setembro de 1992 Ementa: DESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREA PÚBLICA NA RUA 41-C, NO BAIRRO VILA SANTA CECÍLIA, EM FAVOR DE PROPRIETÁRIOS LINDEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.780, de 22 de setembro de 1992 Ementa: INSTITUI O TOMBAMENTO DO CLUBE FOTO-FILATÉLICO E NUMISMÁTICO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.779, de 09 de setembro de 1992 Ementa: CRIA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA ÀS DIRETORAS DE CRECHES, JARDINS E ESCOLAS DE 1ª A 4ª SÉRIES.- PROFESSORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.778, de 09 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE ESCOLAR (ESCOLA PROFESSORA MAYRCE BRAGA MACIEL). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.777, de 09 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO TRÊS POÇOS: RUA MARIA AGRIPINA DE JESUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.776, de 09 de setembro de 1992 Ementa: MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2.517, QUE ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.975, de 16 de janeiro de 1985 Altera o(a) Lei nº 2.517, de 04 de maio de 1990
Lei nº 2.775, de 09 de setembro de 1992 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO SOCIAL SANTOS ESPORTE CLUBE DE VOLTA REDONDA, NO BAIRRO SANTA CRUZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.774, de 09 de setembro de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA IMITAÇÃO DO CRISTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.773, de 01 de setembro de 1992 Ementa: REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.634/91 QUE EXTINGUIU O DISTRITO INDUSTRIAL DE TRÊS POÇOS.- LEI CORRELACIONADA AO PEDI Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 2.634, de 31 de maio de 1991
Lei nº 2.772, de 01 de setembro de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA CIRENEUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.771, de 01 de setembro de 1992 Ementa: CRIA O DIA DO RIO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS MUNICIPAIS. DATAS COMEMORATIVAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 2.770, de 01 de setembro de 1992 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.415/76 (PEDI - CÓDIGO ADMINISTRATIVO) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976
Lei nº 2.769, de 27 de agosto de 1992 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 114.683.000.000,00 (CENTO E CATORZE BILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.768, de 20 de agosto de 1992 Ementa: CRIA O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.767, de 24 de julho de 1992 Ementa: DÁ A ATUAL RUA ROTERDAM, NO BAIRRO PONTE ALTA, A DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADOR ALDÍLIO CARVALHO FRANÇA. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1090. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.090, de 17 de novembro de 1971
Lei nº 2.766, de 24 de julho de 1992 Ementa: INSTITUI PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.765, de 24 de julho de 1992 Ementa: INSTITUI, NO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, O PROGRAMA SOCIAL DE INICIAÇÃO AO TRABALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.764, de 24 de julho de 1992 Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME DO PEZINHO PARA AS CRIANÇAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.763, de 20 de julho de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIADUTO E CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS.- VIADUTO PREFEITO SÁVIO GAMA; ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JURACY VARANDA DE ALMEIDA GAMA E ESCOLA MUNICIPAL DELCE HORTA DELGADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.760, de 15 de julho de 1992 Ementa: CONCEDE PAGAMENTO À SRª MARIA DA PENHA VENTURA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.759, de 02 de julho de 1992 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA, TRANSFERE UNIDADE ADMINISTRATIVA DE NÍVEL INFERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.758, de 29 de junho de 1992 Ementa: ALTERA POSICIONAMENTO DE SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS E EMPREGOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº1.975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.975, de 16 de janeiro de 1985
Lei nº 2.757, de 25 de junho de 1992 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 41.156.000.000,00 (QUARENTA E UM BILHÕES, CENTO E CINQUENTA E SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.762, de 20 de junho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.761, de 20 de junho de 1992 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.730.- CONCESSÃO DE USO Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.730, de 17 de março de 1992
Lei nº 2.756, de 19 de junho de 1992 Ementa: SOLICITA DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA A CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA EVANGÉLICA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.803, de 04 de novembro de 1992
Lei nº 2.755, de 15 de junho de 1992 Ementa: CONCEDE PENSÃO À VIÚVA DO EX-PREFEITO DR. JOÃO PAULO PIO DE ABREU - SRA. DAGMAR VEIGA PIO DE ABREU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.754, de 12 de junho de 1992 Ementa: CONCEDE PENSÃO MENSAL À SRA. SHIRLEY APARECIDA LEMGRUBER FRANÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.753, de 12 de junho de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR DA MULHER DE VOLTA REDONDA- ABEM/VR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.752, de 12 de junho de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA DO TRABALHO DO SUL FLUMINENSE - GRUPESF Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.751, de 12 de junho de 1992 Ementa: PROMOVE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA CASA BLANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.750, de 02 de junho de 1992 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.714, QUE CRIA OS CARGOS DE FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA II E FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA I, ALTERANDO A LEI 2600 - PLANO DE CARGOS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.786, de 28 de setembro de 1992
Lei nº 2.749, de 01 de junho de 1992 Ementa: CONCEDE REDUÇÃO PARA PAGAMENTO DE CRÉDITO DA FAZENDA E AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO.- IMPOSTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.748, de 26 de maio de 1992 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.615.000.000,00 (TRÊS BILHÕES, SEISCENTOS E QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 154.000.000,00 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.747, de 25 de maio de 1992 Ementa: PROIBE O USO DE PRODUTOS CONTENDO O COMPOSTO QUÍMICO CLORO - FLÚOR - CARBONO (CFC) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.746, de 18 de maio de 1992 Ementa: CRIA O HDST - HOSPITAL PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.745, de 14 de maio de 1992 Ementa: CONCEDE GRATUIDADE NAS PASSAGENS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO A ACOMPANHANTES DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.708, de 09 de janeiro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.645, de 25 de maio de 2001
Lei nº 2.744, de 14 de maio de 1992 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 2.555/87 ACRESCENTANDO LOCAIS PARA A INSTALAÇÃO DE TRAILLERS Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.555, de 20 de julho de 1987
Lei nº 2.743, de 14 de maio de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE VIAS DE ACESSO À CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.742, de 08 de maio de 1992 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2.525 DE 24/05/90 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.525, de 24 de maio de 1990
Lei nº 2.741, de 08 de maio de 1992 Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1931 - (ARTIGO 219 - § 2º). - ESTATUTO DO SERVIDOR Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.931, de 26 de outubro de 1984
Lei nº 2.740, de 08 de maio de 1992 Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.931. - ESTATUTO DO SERVIDOR Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.931, de 26 de outubro de 1984
Lei nº 2.739, de 08 de maio de 1992 Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.931 (ARTIGO 192 - PARAGRÁFO ÚNICO).- ESTATUTO DO SERVIDOR Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.931, de 26 de outubro de 1984
Lei nº 2.738, de 23 de abril de 1992 Ementa: FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE AMOR AO PRÓXIMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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