SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.917, de 24 de junho de 1993 Ementa: AMPLIA O NÚMERO E ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.916, de 23 de junho de 1993 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.400.000.000,00 (UM BILHÃO E QUATROCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.915, de 23 de junho de 1993 Ementa: CRIA O FEIRÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.595, de 13 de maio de 2019
Lei nº 2.914, de 21 de junho de 1993 Ementa: CRIA O ARQUIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 12, de 18 de junho de 1993 Ementa: Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 114 da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 2.913, de 15 de junho de 1993 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO 2.555/87, ACRESCENTANDO LOCAL PARA INSTALAÇÃO DE TRAILLER Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.555, de 20 de julho de 1987
Lei nº 2.912, de 11 de junho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.911, de 11 de junho de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO SOLIDARIEDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.910, de 11 de junho de 1993 Ementa: CRIA E REGULAMENTA O PLANTIO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NOS BAIRROS DA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.909, de 11 de junho de 1993 Ementa: PROMOVE TOMBAMENTO, POR FINALIDADE, DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.908, de 09 de junho de 1993 Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE PUBLICIDADE AS EMPRESAS QUE PATROCINAREM PROJETOS CULTURAIS E SOCIAIS FILANTRÓPICOS NO MUNICÍPIO. - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.907, de 07 de junho de 1993 Ementa: FICA REDUZIDO À METADE, PARA CÁLCULO DO IPTU E ISS, A METRAGEM CORRESPONDENTE À ÁREA DEFINIDA COMO TERRAÇO.- IMPOSTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.906, de 07 de junho de 1993 Ementa: MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.846 DE 26/12/1984, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 4.486. - CÓDIGO TRIBUTÁRIO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.846, de 14 de outubro de 1983 Norma correlata Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984 Norma correlata Lei nº 4.486, de 17 de novembro de 2008
Lei nº 2.905, de 03 de junho de 1993 Ementa: CRIA O "SANITÁRIO MÓVEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.904, de 01 de junho de 1993 Ementa: CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL INTERLIGANDO OS BAIRROS AERO CLUBE E VILA AMERICANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.903, de 31 de maio de 1993 Ementa: SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 278.100.000.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E OITO BILHÕES E CEM MILHÕES DE CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.902, de 28 de maio de 1993 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.897 DE 12 DE MAIO DE 1993. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.897, de 12 de maio de 1993
Lei nº 2.901, de 24 de maio de 1993 Ementa: CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA SOBRE A RODOVIA LÚCIO MEIRA INTERLIGANDO OS BAIRROS DOM BOSCO E SÃO LUIZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.900, de 24 de maio de 1993 Ementa: ISENTA A POPULAÇÃO CARENTE DO PAGAMENTO DE INSTALAÇÃO E HIDRÔMETRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.899, de 12 de maio de 1993 Ementa: SUBSTITUI A CESTA BÁSICA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.547 DE 16 DE JULHO DE 1990. CRIA E DETERMINA NORMAS E CONDIÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO " VALE CESTA BÁSICA ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.898, de 12 de maio de 1993 Ementa: CRIA O HEMONÚCLEO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.897, de 12 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA O RECOLHIMENTO PARCELADO DOS CRÉDITOS DE QUE É TITULAR O MUNICÍPIO E CONCEDE REDUÇÃO.- IMPOSTOS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.902, de 28 de maio de 1993
Lei nº 2.896, de 11 de maio de 1993 Ementa: CRIA 08 (OITO) CAPELAS MORTUÁRIAS NA CIDADE EM ÁREA ÚNICA E CENTRALIZADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.993, de 06 de maio de 1993 Ementa: CONSTITUI O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA SOCIAL DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.895, de 06 de maio de 1993 Ementa: DETERMINA O LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇO ÀS EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS DO MUNICÍPIO, NO PRÓPRIO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.894, de 06 de maio de 1993 Ementa: AMPLIA O NÚMERO E ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº904. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 904, de 09 de janeiro de 1968 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 5.933, de 03 de março de 2022
Lei nº 2.892, de 06 de maio de 1993 Ementa: ALTERA OS PRAZOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.566 QUE FIXA PRAZO PARA O ENVIO DE PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.566, de 05 de outubro de 1990
Emenda a Lei Orgânica nº 11, de 30 de abril de 1993 Ementa: Modifica a redação do Artigo 285 da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda e acrescenta Parágrafo Único. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 2.891, de 24 de abril de 1993 Ementa: ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.491 DE 29/12/1989. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984 Altera o(a) Lei nº 2.491, de 29 de dezembro de 1989
Lei nº 2.890, de 24 de abril de 1993 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DE EMPRESAS FORÂNEAS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.888, de 23 de abril de 1993 Ementa: ESTABELECE CONTROLE OBRIGATÓRIO PARA DEMANDA DE PASSAGEIROS NOS TRANSPORTES COLETIVOS. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto nº 10.890, de 06 de dezembro de 2007 Regulamentada pelo(a) Decreto nº 11.047, de 24 de junho de 2008
Lei nº 2.887, de 23 de abril de 1993 Ementa: PROMOVE O TOMBAMENTO HISTÓRICO - ARQUITETÔNICO DO COLÉGIO ESTADUAL "BARÃO DE MAUÁ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.886, de 23 de abril de 1993 Ementa: SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 53.636.000.000,00 (CINQUENTA E TRÊS BILHÕES E SEISCENTOS E TRINTA E SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.885, de 20 de abril de 1993 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABALHADOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.884, de 19 de abril de 1993 Ementa: CONGELA O VALOR DA UFIVRE DE MARÇO/93 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.883, de 19 de abril de 1993 Ementa: CRIA O SISTEMA DE BOLSA DE ESTUDO MUNICIPAL - SIBEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.882, de 19 de abril de 1993 Ementa: CRIA O SISTEMA DE BOLSA DE ESTUDO MUNICIPAL - SIBEM.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.881, de 19 de abril de 1993 Ementa: DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL "OTHON REIS FERNANDES" A UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.880, de 19 de abril de 1993 Ementa: CONCEDE ANISTIA DE DÉBITOS FISCAIS E ISENÇÃO DE IMPOSTOS ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, CLUBES SOCIAIS E CLUBES DE SERVIÇO, SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.946, de 14 de setembro de 1993
Lei nº 2.879, de 14 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIOS COM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS OU ENTIDADES NOS CASOS QUE MENCIONA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.423, de 25 de março de 1998
Lei nº 2.878, de 07 de abril de 1993 Ementa: ESTABELECE TOMBAMENTO DE ÁREAS DE TERRA DA C.S.N Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.877, de 07 de abril de 1993 Ementa: RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS (ADEFIVRE), COMO ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.876, de 23 de março de 1993 Ementa: INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA INGRESSO DE ESTUDANTES NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.875, de 22 de março de 1993 Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO IPPU/VR. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1441. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.874, de 18 de março de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA THEREZINHA PIRES GUERREIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.873, de 16 de março de 1993 Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS REQUEREREM INSCRIÇÃO DE ISENÇÃO DE IPTU.- IMPOSTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.872, de 15 de março de 1993 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.896/84 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Emenda a Lei Orgânica nº 10, de 02 de março de 1993 Ementa: Modifica a redação do Artigo 29 item XVI da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 2.871, de 01 de março de 1993 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 2.555/87, ACRESCENTANDO LOCAL PARA INSTALAÇÃO DE TRAILLER. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.555, de 20 de julho de 1987
Lei nº 2.870, de 19 de fevereiro de 1993 Ementa: CORRIGE VALORES PARA AS TARIFAS DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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