Decreto nº 11.047, de 24 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
11047
Ano
2008
Data
24/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a utilização de Bilhetagem Eletrônica, visando a implementação do Transporte Eletrônico Municipal TEM e demais Medidas. Regulamenta a Lei nº 2888.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 2.888, de 23 de abril de 1993
Anexos Norma Jurídica