Lei nº 2.888, de 23 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2888
Ano
1993
Data
23/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE CONTROLE OBRIGATÓRIO PARA DEMANDA DE PASSAGEIROS NOS TRANSPORTES COLETIVOS.
Indexação
Observação
Vereador Fuede Namen Cury
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 10.890, de 06 de dezembro de 2007
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 11.047, de 24 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica