SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.300, de 16 de setembro de 1996 Ementa: INSTITUI O DIA DO CORAL CANTADO. DATAS COMEMORATIVAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 3.299, de 16 de setembro de 1996 Ementa: DESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREA PÚBLICA NO LOTEAMENTO VILA RICA, EM FAVOR DE PROPRIETÁRIOS LINDEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.298, de 13 de setembro de 1996 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.297, de 28 de agosto de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CAPACETE DE SEGURANÇA NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.296, de 28 de agosto de 1996 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DEFICIENTES DA ESCOLA MUNICIPAL ESPECIALIZADA DR. HILTON ROCHA DE VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.295, de 28 de agosto de 1996 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº. 1.474 DE 10/07/1978 E FIXA LOCAIS PARA INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.474, de 07 de outubro de 1978
Lei nº 3.294, de 28 de agosto de 1996 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº. 2.555/87, ACRESCENTANDO LOCAIS PARA INSTALAÇÃO DE TRAILLER.	Altera o(a) Decreto nº 2.555, de 20 de julho de 1987 Altera o(a) Lei nº 2.555, de 01 de outubro de 1990
Lei nº 3.293, de 28 de agosto de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA EDGAR TELES", A ATUAL RUA "D" NO BAIRRO AÇUDE I Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.292, de 27 de agosto de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA DR. JOÃO PAULO VIEIRA PITTA", A PRAÇA A SER INAUGURADA NA RUA 401, NO BAIRRO SANTA TEREZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.851, de 27 de agosto de 1996 Ementa: Modifica a Resolução nº 1.707/95 que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Volta Redonda. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1.707, de 15 de agosto de 1995
Lei nº 3.291, de 12 de agosto de 1996 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º.DA LEI MUNICIPAL Nº. 3241 QUE DÁ REMISSÃO DE CRÉDITOS SOBRE IMPOSTOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.241, de 06 de dezembro de 1995
Lei nº 3.290, de 19 de julho de 1996 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AGREMIAÇÃO FILANTRÓPICA E CULTURAL AMIZADE VEM AI. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.410, de 09 de abril de 2008
Lei nº 3.289, de 15 de julho de 1996 Ementa: AUTORIZA O RECEBIMENTO DE CRÉDITOS DE QUE É TITULAR O MUNICÍPIO COM REDUÇÃO E DÁ REMISSÃO DE IMPOSTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.288, de 12 de julho de 1996 Ementa: CONCEDE HABITE-SE PARA OBRAS COM PEQUENAS MODIFICAÇÕES E ACRÉSCIMO.- LEI CORRELACIONADA AO PEDI - CONSTRUÇÃO Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976
Lei nº 3.287, de 11 de julho de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA NO FINAL DO BAIRRO 208. (PRAÇA SEBASTIÃO SIMÃO PAULO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.286, de 11 de julho de 1996 Ementa: INSTITUI O DIA DO ARTESÃO. DATAS COMEMORATIVAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 3.285, de 08 de julho de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA NO BAIRRO DOM BOSCO. (PRAÇA JOÃO ABÍLIO ESTEVÃO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.284, de 28 de junho de 1996 Ementa: DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL "ENGENHEIRO NAZÁRIO DIAS" UNIDADE EDUCACIONAL DA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.283, de 28 de junho de 1996 Ementa: ALTERA A LEI Nº. 3.149/95. - PLANO DE CARGOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.149, de 12 de abril de 1995
Lei nº 3.282, de 28 de junho de 1996 Ementa: PROMOVE CORREÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 3250 - PLANO DE CARGOS PROFESSORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.281, de 25 de junho de 1996 Ementa: É OBRIGATÓRIO O USO DE CINTO DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.280, de 10 de junho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.279, de 10 de junho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PESSOAS IDOSAS E DEFICIENTES FÍSICOS AO ESTÁDIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.278, de 07 de junho de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER "AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.277, de 31 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.276, de 29 de maio de 1996 Ementa: INSTITUI O DIA DO ENXADRISTA. DATAS COMEMORATIVAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 3.275, de 28 de maio de 1996 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº. 2.555/87, ACRESCENTANDO LOCAL PARA INSTALAÇÃO DE TRAILLER Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.555, de 01 de outubro de 1990
Lei nº 3.274, de 24 de maio de 1996 Ementa: CORRIGE A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.116, ONDE SE LÊ LEI MUNICIPAL 2423, LEIA-SE LEI MUNICIPAL 2517, QUE ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS - MAGISTÉRIO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.116, de 05 de dezembro de 1994
Lei nº 3.273, de 23 de maio de 1996 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº. 2.555/87 ACRESCENTANDO LOCAL PARA INSTALAÇÃO DE TRAILLER Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.555, de 01 de outubro de 1990
Lei nº 3.272, de 22 de maio de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "PROFESSORA MARIA ROSA RODRIGUES" A ESCOLA A SER INAUGURADA NO BAIRRO JARDIM TIRADENTES. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.540, de 26 de julho de 1999
Lei nº 3.271, de 17 de maio de 1996 Ementa: ESTABELECE POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA SEGURANÇA DO TRÂNSITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.270, de 08 de maio de 1996 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº. 2.555/87, ACRESCENTANDO LOCAL PARA A INSTALAÇÃO DE TRAILLER Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.555, de 01 de outubro de 1990
Lei nº 3.269, de 30 de abril de 1996 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº. 1.474, DE 08/02/93 E FIXA LOCAIS PARA INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAL E REVISTAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.474, de 07 de outubro de 1978
Lei nº 3.268, de 24 de abril de 1996 Ementa: INSTITUI OS CONSELHOS TUTELARES DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI 3123. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.123, de 19 de dezembro de 1994
Lei nº 3.267, de 24 de abril de 1996 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 218 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.931 DE 26/10/84. - ESTATUTO DO SERVIDOR Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.931, de 26 de outubro de 1984
Lei nº 3.266, de 24 de abril de 1996 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.249/95 DE 26/12/95, QUE DEU NOVA REDAÇÃO Á LEI MUNICIPAL Nº. 1.896/84 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984 Altera o(a) Lei nº 3.249, de 27 de dezembro de 1995
Lei nº 3.265, de 23 de abril de 1996 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA OESTE, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, PARA RUA ROTARY INTERNACIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.264, de 17 de abril de 1996 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SUL FLUMINENSE DAS INDÚSTRIAS METAL MECÂNICA (ASIMEC).	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.263, de 16 de abril de 1996 Ementa: PRORROGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.811/92. (CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA CASA ESPÍRITA CHOÇA DO CABOCLO AYMORÉ E TIA MARIA DA BAHIA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.262, de 11 de abril de 1996 Ementa: ACRESCE INCISO E PARÁGRAFOS À LEI MUNICIPAL Nº. 1.415/76 - CÓDIGO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - PEDI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.261, de 09 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, À SRA. JERÔNIMA CORREIA DIAS RIBEIRO, ESPOSA DO SERVIDOR JOSÉ ANTONIO RIBEIRO FILHO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.316, de 27 de novembro de 1996
Lei nº 3.260, de 29 de março de 1996 Ementa: CONSIDERA COMO PARTE INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO, O HINO À NEGRITUDE, DE AUTORIA DE EDUARDO DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.259, de 26 de março de 1996 Ementa: ACRESCE NÚMERO DE VAGAS AOS CARGOS DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO E TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL, ALTERANDO A LEI º 3149 - PLANO DE CARGOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.149, de 12 de abril de 1995
Resolução nº 1.780, de 26 de março de 1996 Ementa: Suprime as Letras A e B do Inciso I do Artigo 104 da Resolução nº 1.707/95. - Regimento Interno Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1.707, de 15 de agosto de 1995
Resolução nº 1.779, de 22 de março de 1996 Ementa: Modifica o Inciso III do Artigo 72 da Resolução nº 1.707. - Regimento Interno Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1.707, de 15 de agosto de 1995
Lei nº 3.258, de 19 de março de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA DE ESPORTES WALDEMAR QUIRINO DE PAULA", À PRAÇA ESPORTIVA A SER INAUGURADA NO CONJUNTO HARMONIA, NO BAIRRO DE SANTO AGOSTINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.257, de 18 de março de 1996 Ementa: ACRESCE PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 208 DA LEI MUNICIPAL Nº 1415 (PEDI - CÓDIGO ADMINISTRATIVO).- ARBORIZAÇÃO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.256, de 01 de março de 1996 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA. (PONTE FRANCISCO MATIAS RAMOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.255, de 01 de março de 1996 Ementa: PROMOVE A AFETAÇÃO DE ÁREA CONCEDIDA PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE DIREITO REAL DE USO AO CENTRO ESPÍRITA SÃO JORGE, NO BAIRRO RETIRO, REVOGANDO EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº. 2.032 DE 01 DE JULHO DE 1985. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.032, de 01 de julho de 1985
Lei nº 3.254, de 01 de março de 1996 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.896/84 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), A LEI 1.415/76 (PEDI - CÓDIGO ADMINISTRATIVO) E AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBIM. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976

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