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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 5.741, de 19 de outubro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos portadores de Fibromialgia e a inclusão do símbolo mundial da Fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário no Município de Volta Redonda.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.291, de 14 de outubro de 2020
Ementa:
Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.286, de 14 de outubro de 2020
Ementa:
Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 20221/2024 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.740, de 09 de outubro de 2020
Ementa:
Proíbe nomeação no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta de condenados pela Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.739, de 08 de outubro de 2020
Ementa:
Formaliza e Denomina localização da Rua Wallace da Silva Oliveira, no bairro Retiro. - Proximidades da Estrada Nossa Senhora da União. - Fundação Beatriz Gama.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.738, de 08 de outubro de 2020
Ementa:
Formaliza e Denomina localização da Rua Lucila Goulart Bustamante, no bairro Retiro. - Proximidades da Estrada Nossa Senhora da União. - Fundação Beatriz Gama.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.737, de 08 de outubro de 2020
Ementa:
Formaliza e Denomina localização da Rua José Antônio Carlos, no bairro Retiro. - Proximidades da Estrada Nossa Senhora da União. - Fundação Beatriz Gama.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.736, de 08 de outubro de 2020
Ementa:
Denomina "MAURÍCIO PESSÔA GARCIA" o Zoológico Municipal de Volta Redonda. - Revoga o Decreto nº 9.760.
Texto Original
Lei nº 5.735, de 06 de outubro de 2020
Ementa:
Institui o Dia do Fiscal e do Auditor Fiscal Público, inclui no Calendário Oficial de Volta Redonda; reconhece as atividades exercidas pelos servidores efetivos do cargo de Fiscal de Atividades Econômicas e Sociais e do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais como atividade de risco. - Datas Comemorativas.
Texto Original
Lei nº 5.734, de 01 de outubro de 2020
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder verba de subvenção à APAE-VR. - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.733, de 01 de outubro de 2020
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder verba de subvenção à APADEFI - Volta Redonda.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.732, de 30 de setembro de 2020
Ementa:
Denomina de "Benício Ferreira da Silva" o trecho municipalizado da BR 393 em Volta Redonda.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.731, de 28 de setembro de 2020
Ementa:
Institui a Semana do Empreendedorismo Cooperativista na Rede Municipal de Ensino de Volta Redonda, para os alunos matriculados no Ensino Médio, e dá outras providências. - Na semana que compreende o dia 05 de Outubro será comemorado a semana do Empreendedorismo Cooperativista - Datas Comemorativas.
Texto Original
Lei nº 5.730, de 17 de setembro de 2020
Ementa:
Denomina de LUIZ TEIXEIRA, o Centro Integrado de Segurança Pública de Volta Redonda. - CIOSP
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.729, de 15 de setembro de 2020
Ementa:
Denomina Túnel Sebastião Carniato, o Túnel 20, situado à Rua Eloy Pereira Pimentel - Bairro Água Limpa.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.728, de 15 de setembro de 2020
Ementa:
Revoga o inciso VI do artigo 4º da Lei Municipal nº 5.443/2018. - Estacionamento Rotativo, VR Parking. Julgada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
Texto Original
Julga integralmente inconstitucional  Lei nº 5.728, de 15 de setembro de 2020
Julgada integralmente inconstitucional  Lei nº 5.728, de 15 de setembro de 2020
Resolução nº 5.290, de 15 de setembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a Constituição da Comissão especial com a finalidade de acompanhar a regulamentação do funcionamento do Comércio e Escolas Particulares do município de Volta Redonda. -Revoga a Resolução nº 5.288, de 26/08/2020. - Membros nomeados pelo Ato nº 10.499, de 24/09/2020.
Texto Original
Resolução nº 5.287, de 15 de setembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a Constituição da Comissão especial com a finalidade de acompanhar a regulamentação do funcionamento do Comércio e Escolas Particulares do município de Volta Redonda. -Revoga a Resolução nº 5.288, de 26/08/2020. - Membros nomeados pelo Ato nº 10.499, de 24/09/2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.289, de 11 de setembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a Constituição de Comissão Especial de Inquérito destinada à avaliação de despesas públicas municipais relacionadas à área de Saúde no Município de Volta Redonda, referentes ao biênio 2019/2020. - Ato nº 10.496.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.727, de 01 de setembro de 2020
Ementa:
Institui o Programa Bolsa Atleta Municipal no Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 5.726, de 01 de setembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a criação da COMPIR - Coordenadoria Municipal de Promoção e Igualdade Racial, e dá outras providências. Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.288, de 26 de agosto de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a Constituição de Comissão Especial com à finalidade de acompanhar a regulamentação do funcionamento do Comércio e Escolas Particulares do município de Volta Redonda. - REVOGADA pela Resolução nº 5.290, de 15/09/2020.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 5.290, de 15 de setembro de 2020
Lei nº 5.725, de 24 de agosto de 2020
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa-Auxílio ou Cestas Básicas para as famílias responsáveis por estudantes da Rede Pública de Ensino que tenham as aulas suspensas por medidas de contenção de epidemias virais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.724, de 24 de agosto de 2020
Ementa:
Aprova o Plano de Cargos/Empregos, Carreira e vencimentos/salários da Guarda Civil Municipal de Volta Redonda com hierarquização dos cargos. - Guarda Municipal
Lei nº 5.720, de 18 de agosto de 2020
Ementa:
Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Volta Redonda em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.722, de 13 de agosto de 2020
Ementa:
Altera o item 2 do anexo IV da Lei Municipal nº 5.237/16. - Reorganização administrativa da CMVR.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 6.121, de 12 de dezembro de 2022
Lei nº 5.721, de 12 de agosto de 2020
Ementa:
Dispõe sobre permissão para Idosos e Deficientes Físicos estacionarem em qualquer vaga quando não houver disponibilidade das vagas destinadas aos mesmos, e dá outras providências. - Estacionamento Rotativo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.719, de 04 de agosto de 2020
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. - LDO 2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.718, de 30 de julho de 2020
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.717, de 30 de julho de 2020
Ementa:
Denomina Centro de Atendimento Especializado em Educação Especial - Almir de Carvalho Andrade. - Antiga Escola Estadual Minas Gerais, bairro Retiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.716, de 30 de julho de 2020
Ementa:
Estabelece por interesse Cultural, Social e Esportivo o Tombamento do complexo do Recreio do Trabalhador Getúlio Vargas, em sua finalidade como ginásio, e demais instalações desportivas, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.715, de 30 de julho de 2020
Ementa:
Cria o Projeto Mãos Limpas no Município de Volta Redonda. - Lavatórios.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.714, de 30 de julho de 2020
Ementa:
Dispõe sobre medidas de proteção à População Volta-Redondense durante o Plano de Contingência do novo Coronavírus da Secretaria Municipal de Saúde. - Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.713, de 30 de julho de 2020
Ementa:
Autoriza a Prefeitura de Volta Redonda a prover renda mínima emergencial complementar a Lei Estadual nº 8.772 de 23/03/2020 a empreendedores solidários, em casos de emergência ou calamidade.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.712, de 28 de julho de 2020
Ementa:
Altera a denominação da Rua Dois para Rua João Loureiro, no bairro Casa de Pedra.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.244, de 16 de julho de 2020
Ementa:
Regulamenta a Lei Municipal n° 5.705, de 18 de junho de 2020, que dispõe sobre a instituição do Domicílio Tributário Eletrônico de Volta Redonda - DTEVR e da Comunicação Eletrônica por meio do mesmo, no município de Volta Redonda e dá outras providências. - Alterada pelo Decreto nº 18312, 02/04/2024.
Texto Original
Lei nº 5.711, de 14 de julho de 2020
Ementa:
Institui a disciplina e reestruturada as carreiras de Arquitetura e Urbanismo e Engenharia Pública do Município de Volta Redonda e dá outras providências. - Decreto nº 16.988, de 11/02/2022 suspende os efeitos da Lei.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.710, de 14 de julho de 2020
Ementa:
Aprova o Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Volta Redonda - PMIA/VR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.285, de 08 de julho de 2020
Ementa:
Suspende, em caráter excepcional, o recesso Legislativo no período compreendido entre 01 a 31 de julho de 2020 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.709, de 07 de julho de 2020
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a adotar as medidas que especifica e dá outras providências. COVID-19, Pandemia. Propriedades Privadas, quarentena, isolamento.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.708, de 07 de julho de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação e implantação das Câmeras de Segurança nos logradouros públicos no Município de Volta Redonda.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.707, de 07 de julho de 2020
Ementa:
Determina a proibição de venda dos produtos de higiene e alimentos na forma que menciona, em razão da situação de calamidade decorrente da epidemia do Coronavírus. (COVID-19)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.705, de 18 de junho de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a instituição do Domicilio Tributário Eletrônico de Volta Redonda – DTEVR e da comunicação eletrônica, no Município de Volta Redonda e da outras providencias.
Texto Original
Lei nº 5.704, de 16 de junho de 2020
Ementa:
Cria o Fundo Especial de Combate e Enfrentamento das Consequências Socioeconômicas da Pandemia de COVID-19 e o Conselho Municipal de Combate e Enfrentamento das Consequências Socioeconômicas da Pandemia de COVID-19 no Município de Volta Redonda.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.703, de 16 de junho de 2020
Ementa:
Autoriza o Poder Público Municipal a conceder abono salarial emergencial (por risco), de no mínimo 40% (quarenta por cento) dos seus vencimentos a profissionais de linha de frente, ligados a saúde de em atenção básica, média e alta complexidade
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.702, de 08 de junho de 2020
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1.896, de 16/07/1984. - Código Tributário. - Cadastro de Atividades Econômicas e Sociais.
Texto Original
Lei nº 5.701, de 08 de junho de 2020
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.706, de 03 de junho de 2020
Ementa:
Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de Calamidade Pública no Município de Volta Redonda.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.700, de 28 de maio de 2020
Ementa:
Disciplina no âmbito do Município de Volta Redonda a utilização de Leitos Públicos Hospitalares da Rede Municipal e dá outras providências. - COVID-19.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.699, de 28 de maio de 2020
Ementa:
Acrescenta inciso V ao artigo 7º da lei municipal nº 5.443, de 02 de janeiro de 2018. Estacionamento Rotativo. VR Parking, doação de sangue. Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
Texto Original