SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.909, de 30 de dezembro de 2021 Ementa: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 5.883, que dispõe sobre a concessão de abono - FUNDEB da Rede Municipal de Ensino. - Regulamentada pelo Decreto nº 16.933, de 30/12/2021. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.883, de 05 de novembro de 2021
Lei nº 5.908, de 28 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação da Fábrica Municipal de Trabalho e Serviço de Fraldas Descartáveis e Absorventes no Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.907, de 28 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a implantação do Programa de Terapias Naturais pela Secretaria de Saúde do Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.906, de 28 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a implantação do curso de primeiros socorros durante o pré-natal indicado a toda gestante, visando informar pais e mães cuidados e ações a serem executados em caso de acidentes com a criança. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.905, de 27 de dezembro de 2021 Ementa: Institui o Programa de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica no município de Volta Redonda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.904, de 27 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a disponibilidade de vagas em Creches Municipais e/ou transferência para filho(s) de mulheres vitimas de violência doméstica de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial no município de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.903, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: Formaliza e denomina localização da Servidão Maria Aparecida Martins Santos, Bairro Vila Brasília Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.902, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica nos termos da Lei Federal nº 11.935, de 11/12/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.901, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em Obras Públicas municipais paralisadas, contendo exposição dos motivos de interrupção. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.900, de 17 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.364, de 22 de fevereiro de 2024
Lei nº 5.899, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a fixação de placas e/ou cartazes alusivos às informações referentes às denúncias de violência contra a mulher, com base na "Lei Maria da Penha". - Unidades de Saúde, hospitais, creches. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.898, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.896, de 16 de Julho de 1984 que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município. - veículos, cargas, monitoramento veicular. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Lei nº 5.897, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.896, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda, imóvel de propriedade do Município, através de procedimento licitatório, conforme especifica. - Rodovia dos Metalúrgicos, Casa de Pedra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.895, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza a retificação do Loteamento destinado ao Condomínio Industrial denominado Parque João Pessoa Fagundes. - Rodovia dos Metalúrgicos, Casa de Pedra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.894, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: Insere o §6º ao Artigo da Lei Municipal nº 5.786. - Parcelamento de Créditos, Divida Ativa. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.786, de 28 de abril de 2021
Resolução nº 5.311, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: Fixa subsídio dos Vereadores para o período de 2025/2028, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.893, de 10 de dezembro de 2021 Ementa: Altera Redação dos artigos 2º e 3º e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 4.119 de 30/11/2005. - Farmácia Municipal, medicamento em domicílio. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.119, de 30 de novembro de 2005
Lei nº 5.892, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.310, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: Cria a medalha Arigó, Homens de Aço. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.309, de 03 de dezembro de 2021 Ementa: Estabelece a participação da CMVR em reuniões em Brasília/DF para acompanhamento de emendas parlamentares para o município de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.308, de 03 de dezembro de 2021 Ementa: Estabelece a participação da CMVR no 1096º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, gestores, assessores e servidores públicos, realizado pela Qualificar Capacitação e Treinamento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.307, de 03 de dezembro de 2021 Ementa: Estabelece a participação da CMVR no 1098º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, gestores, assessores e servidores públicos, realizado pela Qualificar Capacitação e Treinamento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.891, de 02 de dezembro de 2021 Ementa: Institui o Fundo Municipal de Liquidação de Restos a Pagar Processados (FMLRPP) e dá outras providências. - Regulamentado pelo Decreto nº 16.936, de 20/12/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.890, de 02 de dezembro de 2021 Ementa: Altera o inciso II e § 14 do artigo 53 da Lei Municipal nº 1.415, com redação dada pela Lei Municipal nº 5.613 - Código Administrativo de Volta Redonda e dá outras providências. - Juntas de Recursos Fiscais. Câmara Julgadora. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976 Altera o(a) Lei nº 5.613, de 03 de julho de 2019
Lei nº 5.889, de 02 de dezembro de 2021 Ementa: Institui o Pipódromo no âmbito do Município de Volta Redonda. - Pipa. - Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ. Texto Original	Norma correlata Lei nº 6.201, de 25 de maio de 2023 Norma correlata Decreto nº 17.813, de 15 de junho de 2023
Lei nº 5.888, de 02 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.887, de 29 de novembro de 2021 Ementa: Dá nova redação ao inciso XVI do Artigo 7º, inciso II do Artigo 10, e a sigla do Anexo I da Lei Municipal nº 5.367 de 05 de Julho de 2017, que dispõe sobre a modernização administrativa do Poder Executivo, sem aumento de despesas e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.367, de 05 de julho de 2017
Lei nº 5.886, de 29 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais de Volta Redonda/RJ em informar aos idosos sobre o direito de manterem acompanhantes enquanto estiverem internados ou em observação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.885, de 29 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre atuações dos profissionais da área de Nutrição, tornando-a atividades essenciais do Município. - Pandemia, COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.885, de 26 de novembro de 2021 Ementa: Regulamenta e disciplina o Artigo 98, §1º e §2º, da Lei 1.896/84, sobre a vinculação de publicidade ao ar livre no município de Volta Redonda e dá outras providências. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Lei nº 5.884, de 26 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas sobre o uso de álcool e outras drogas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.870, de 17 de novembro de 2021 Ementa: “Estabelece prazos para pagamento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP dos lotes não edificados ou não cadastrados junto à concessionária de distribuição e fornecimento de energia elétrica deste Município, lançados para o exercício de 2022.” Texto Original	Regulamentada pelo(a) Lei nº 5.793, de 12 de maio de 2021
Decreto nº 16.852, de 05 de novembro de 2021 Ementa: O presente Decreto regulamenta a Lei Municipal nº 5.883/2021, que dispõe sobre a concessão de abono FUNDEB da Rede Municipal de Educação de Ensino. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Lei nº 5.883, de 05 de novembro de 2021
Lei nº 5.883, de 05 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono - FUNDEB da Rede Municipal de Educação de Ensino, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no art. 212-A, inciso XI, da Constituição Federal. - Regulamentado pelo Decreto nº 16.852. - Regulamentada pelo Decreto nº 16.933, de 30/12/2021. Texto Original	Regulamenta o(a) Decreto nº 16.852, de 05 de novembro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.909, de 30 de dezembro de 2021
Lei nº 5.882, de 05 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o regime de prestação do serviço público de administração de Terminais Rodoviários Municipais de Passageiros no Município de Volta Redonda. - Rodoviária. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto nº 19.047, de 04 de fevereiro de 2025
Lei nº 5.881, de 05 de novembro de 2021 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.880, de 05 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.879, de 05 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.878, de 05 de novembro de 2021 Ementa: Altera parcialmente a Lei Municipal nº 5.345/2017, que dispõem sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Volta Redonda para o decênio de 2015-2024, em decorrência da avaliação e monitoramento de suas metas e estratégias, e dá ouras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.345, de 30 de maio de 2017
Lei nº 5.877, de 05 de novembro de 2021 Ementa: Denomina de "Marcelo Argolo de Oliveira" rua localizada no bairro Jardim Amália. - Antiga Rua Vasco da Gama. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.306, de 05 de novembro de 2021 Ementa: Estabelece a participação da CMVR no 1093º Curso de Capacitação, realizado pela Qualificar Capacitação e Treinamento, em São Paulo - SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.876, de 01 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o programa de navegação do paciente, na forma que menciona. - Tratamento médico, diagnóstico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.875, de 28 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas Escolas Públicas de Volta Redonda. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.153, de 29 de março de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 6.263, de 18 de setembro de 2023
Lei nº 5.874, de 28 de outubro de 2021 Ementa: Denomina de Rua Eduardo Alcon Meyer a atual Rua 02 no Bairro Jardim Suíça Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.873, de 26 de outubro de 2021 Ementa: Altera o parágrafo 3º do art. 4º da Lei Municipal nº 5.786, de 28 de abril de 2021. - Parcelamento de Créditos de que é Titular o Município. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.786, de 28 de abril de 2021
Lei nº 5.872, de 26 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o parcelamento de débitos junto à Concessionária de Energia Elétrica e dá outras providências. - Light. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.871, de 26 de outubro de 2021 Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.787, de 28/04/2021. - Autoriza o Poder Executivo alienar, mediante venda, imóveis de sua propriedade, através de procedimento licitatório. - Bairro Casa de Pedra, Três Poços Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.787, de 28 de abril de 2021
Lei nº 5.870, de 26 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. - Altera a Lei Municipal nº 1.896, 16/07/1984. Código Tributário. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Lei nº 5.869, de 26 de outubro de 2021 Ementa: Institui no âmbito do Município de Volta Redonda o Dia do Arigó a ser comemorado no dia 05 de Abril. - Datas comemorativas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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