Decreto nº 19.047, de 04 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
19047
Ano
2025
Data
04/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o Art.10º da Lei Municipal nº 5.882 de 05 de novembro de 2021, referente à exploração por parte de Pessoa
Jurídica do Terminal Rodoviário Prefeito Francisco Torres
Jurídica do Terminal Rodoviário Prefeito Francisco Torres
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 5.882, de 05 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica