Lei nº 4.119, de 30 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4119
Ano
2005
Data
30/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ENTREGA DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "PROGRAMA REMÉDIO A DOMICÍLIO".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.893, de 10 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica