Lei nº 5.893, de 10 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5893
Ano
2021
Data
10/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera Redação dos artigos 2º e 3º e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 4.119 de 30/11/2005. - Farmácia Municipal, medicamento em domicílio.
Indexação
Observação
Ver. Ednilson Azevedo da Silva
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.119, de 30 de novembro de 2005
Anexos Norma Jurídica