Lei nº 5.909, de 30 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5909
Ano
2021
Data
30/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 5.883, que dispõe sobre a concessão de abono - FUNDEB da Rede Municipal de Ensino.
- Regulamentada pelo Decreto nº 16.933, de 30/12/2021.
- Regulamentada pelo Decreto nº 16.933, de 30/12/2021.
Indexação
Observação
Prefeito Municipal Antônio Francisco Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.883, de 05 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica