SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.655, de 09 de abril de 1981 Ementa: REGULARIZA A SITUAÇÃO DO COMÉRCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.664, de 31 de março de 1981 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA DE ESPORTES. (PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA DE ESPORTES PROF. JOSÉ LUIZ MONTEIRO DE CASTRO, A PÇA. DE ESPORTES SITUADA NO ALTO DO BAIRRO JARDIM AMÁLIA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.663, de 31 de março de 1981 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO ÁGUA LIMPA.(PASSA A DENOMINAR-SE PROF. ALQUIMÉIA FONTES FIGORELLO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.662, de 31 de março de 1981 Ementa: DÁ DEOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.(A PRAÇA, PROJETADA ENTRE AS RUAS DOIS, DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO E DUZENTOSE QUARENTA E SETE, SITUADA NO BAIRRO CONFORTO PASSA A DENOMINAR-SE "ESFINGE NO.22"). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.661, de 31 de março de 1981 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.(A VIA DE ACESSO DA RODOVIA MUNICIPAL 001 À AV. AMARAL PEIXOTO JUNTO AO VIADUTO HEITOR LEITE FRANCO, É DENOMINADO RUA SÃO JOSÉ DE CALESANZ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.660, de 25 de março de 1981 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE MINISTRO PETRÔNIO PORTELLA À PRAÇA, PROJETADA ENTRE AS AVS. MAGNÓLIAS, AMAZONAS, ORQUÍDEAS E PARÁ, SITUADA NA VILA MURY Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.659, de 20 de março de 1981 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.(A PRAÇA, PROJETADA ENTRE AS RUAS PROF. JAYME MARTINS E JAYME MORAES, SITUADA NO BAIRRO STO. AGOSTINHO, PASSA A DENOMINAR-SE "SARGENTO BRAZ"). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.650, de 12 de março de 1981 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL NO. 1590 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1979.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.590, de 13 de dezembro de 1979
Lei nº 1.704, de 11 de março de 1981 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE USO REAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.648, de 10 de março de 1981 Ementa: CEDE ÁREA TERRA PARA CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO COBERTO PARA ESPORTE E INSTALAÇÃO PARA VESTIÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.658, de 04 de janeiro de 1981 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO CONTRAIR EMPRÉSTIMOS JUNTO AO BNH, GARANTIR OS EMPRÉSTIMOS DA COHAB-VR E SAAE/VR, RE-RATIFICAR PRAZO DE VALIDADE DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA AS LEIS NºS 1349, 1400, 1548 E 1610. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.349, de 13 de maio de 1976 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.400, de 24 de novembro de 1976 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.548, de 30 de agosto de 1979 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.610, de 11 de junho de 1980
Lei nº 1.657, de 30 de dezembro de 1980 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS, OBRAS E SERVIÇOS, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DO INTERIOR, GOVERNO DO ESTADO DO RJ E OS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA, BARRA DO PIRAÍ, CAMPOS E VOLTA REDONDA, COM A INTERVENIÊNCIA DO CONSELHO NACONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OUTROS ORGANISMOS E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.656, de 16 de dezembro de 1980 Ementa: REVOGA LEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- ESTATUTO DO FUNCIONALISMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.646, de 15 de dezembro de 1980 Ementa: FICAM ISENTOS DE TAXAS OS PRÓPRIOS MUNICIPAIS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.056, de 16 de setembro de 1985
Lei nº 1.653, de 12 de dezembro de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES (MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA - ASVRE, IMPLANTAR O SEU CENTRO DE ATIVIDADES. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.556, de 02 de outubro de 1990
Lei nº 1.642, de 06 de dezembro de 1980 Ementa: CRIA O MONUMENTO AO ESPERANTO NUMA DAS PRAÇAS DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 578, de 05 de dezembro de 1980 Ementa: Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda no 2º Encontro de Vereadores do Estado do Rio e dá outras providências.- congresso Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 577, de 05 de dezembro de 1980 Ementa: Concede Título de Cidadão Voltarredondense ao Sr. Eugênio Spitz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 576, de 05 de dezembro de 1980 Ementa: Concede Título de Cidadão Voltarredondense ao Padre Gregório Valencia Ruiz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.649, de 03 de dezembro de 1980 Ementa: ESTABELECE LIVRES CONDIÇÕES PARA A TRANSFERÊNCIA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO FEIRANTE Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.780, de 16 de novembro de 1982
Lei nº 1.647, de 03 de dezembro de 1980 Ementa: REGULA A PARTICIPAÇÃO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM OPERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DO PROJETO RONDON Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 575, de 03 de dezembro de 1980 Ementa: Fixa os subsídios e a representação dos Senhores Prefeito do Município, Presidente, 1º Secretário e Vereadores da Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.651, de 02 de dezembro de 1980 Ementa: CONCEDA AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL DE 20%, NO MÊS DE DEZEMBRO/80 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.638, de 02 de dezembro de 1980 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.645, de 28 de novembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE NOVAS UNIDADES RESIDENCIAIS EM EDIFICAÇÕES APROVADAS ANTES DA VIGÊNCIA DO PEDI/VR E CONSTRUÍDAS À DATA DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LEI.- CÓDIGO DE 0BRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.645, de 28 de novembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE NOVAS UNIDADES RESIDENCIAIS EM EDIFICAÇÕES APROVADAS ANTES DA VIGÊNCIA DO PEDI/VR E CONSTRUÍDAS À DATA DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LEI.- CÓDIGO DE 0BRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.639, de 27 de novembro de 1980 Ementa: FICAM EFETIVADAS AS PROFESSORAS PRIMÁRIAS REGIDAS PELA C.L.T. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.644, de 26 de novembro de 1980 Ementa: ESTABELECE O PLANTIO OBRIGATÓRIO DE ÁRVORES.- ARBORIZAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 574, de 26 de novembro de 1980 Ementa: Fixa regulamento de concessão do Título de Cidadania Voltarredondense e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 573, de 26 de novembro de 1980 Ementa: Concede Título de Cidadão Voltarredondense ao Sr. Honório Guilherme de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 572, de 26 de novembro de 1980 Ementa: Aprova a Tomada de Contas do Setor de Material e Almoxarifado da Câmara Municipal de Volta Redonda, levantada em 05-09-79. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.635, de 23 de novembro de 1980 Ementa: AUTORIZA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE NOS PONTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.657, de 12 de agosto de 1991
Lei nº 1.643, de 19 de novembro de 1980 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1981 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.641, de 19 de novembro de 1980 Ementa: AUTORIZA O MOTORISTA A DIRIGIR TÁXI, AINDA QUE NÃO SEJA O DE SUA PROPRIEDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.640, de 19 de novembro de 1980 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA DELIBERAÇÃO Nº 1.133 E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES.-PASSE Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.133, de 13 de setembro de 1972 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.799, de 15 de dezembro de 1982 Norma correlata Lei nº 1.815, de 20 de abril de 1983 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.827, de 24 de junho de 1983 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.367, de 03 de dezembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.440, de 22 de julho de 2008
Lei nº 1.637, de 16 de novembro de 1980 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 109 DA LEI MUNICIPAL Nº 1424.- ESTATUTO DO FUNCIONALISMO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.424, de 31 de janeiro de 1977
Resolução nº 571, de 12 de novembro de 1980 Ementa: Concede a Cidadania Voltarredondense ao Dr. Antônio D´Aparecida Batista e Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.633, de 10 de novembro de 1980 Ementa: PRORROGA POR 10 ANOS, O CONTRATO DE ARRENDAMENTO CELEBRADO COM A "PEDREIRA VOLTA REDONDA LTDA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.632, de 09 de novembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS, MISTAS NOS PRÉDIOS CONSTRUÍDOS ANTES DA VIGÊNCIA DO PEDI COM BASE PARA ATÉ 2 (DUAS) UNIDADES SEM AS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 11, PARAGRÁFO E INCISOS, ARTIGOS 41 E 42 DA LEI 1.414 DE 22-12-76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - CÓDIGO DE 0BRAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.414, de 22 de dezembro de 1976
Resolução nº 570, de 07 de novembro de 1980 Ementa: Concede a Cidadania Voltarredondense ao Sr. José Ferreira de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.636, de 06 de novembro de 1980 Ementa: ACRESCENTA PARAGRÁFO 2º DO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL 1424/77.- ESTATUTO DO FUNCIONALISMO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.424, de 31 de janeiro de 1977
Lei nº 1.623, de 22 de outubro de 1980 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE TERRA AO CENTRO ESPÍRITA PAI CIPRIANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.634, de 08 de outubro de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, LOCALIZADOS NA ILHA SÃO JOÃO: - COMPLEXO DE ATIVIDADES DUQUE DE CAXIAS; - CENTRO DE EXPOSIÇÕES JUSCELINO KUBITSCHEK DE 0LIVEIRA; - CENTRO DE CULTURA VILLA LOBOS; E - CENTRO DE DESPORTOS GAL. EUCLYDES FIGUEIREDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.631, de 08 de outubro de 1980 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 8.725.676,72 (OITO MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS CRUZEIROS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.630, de 08 de outubro de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA INDEPENDÊNCIA E LUZ II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 569, de 08 de outubro de 1980 Ementa: Introduz modificações no artigo 2º da Resolução nº 531, de 20 de março de 1980 que fixa subsídios dos Srs. Vereadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.629, de 07 de outubro de 1980 Ementa: DÁ CONCESSÃO DE USO REAL DA ÁREA DE TERRA À CAPELA NOSSA SENHORA DA PENHA, SITUADO NAS RUAS 210 E FARIA DE BRITO, ATRAVÉS DA MITRA DIOCESANA DE VOLTA REDONDA E BARRA DO PIRAÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.627, de 07 de outubro de 1980 Ementa: FICAM EFETIVADAS AS PROFESSORAS REGIDAS PELA C.L.T. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.620, de 06 de outubro de 1980 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º E 2º, AO ARTIGO 224 DA LEI MUNICIPAL 1415 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1977. PEDI - CÓDIGO ADMINISTRATIVO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976
Resolução nº 568, de 03 de outubro de 1980 Ementa: Concede Título de Cidadão Voltarredondense ao Dr. Djalma de Assis Mello. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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