Lei nº 1.617, de 27 de agosto de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1617
Ano
1980
Data
27/08/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA "C" E CRIA AS LETRAS F, G E H AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.459 DE 09-12-1977. - TÁXI.
Indexação
Observação
Vereador Aristides Martins da Silva
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.459, de 09 de dezembro de 1977
Norma correlata
Lei nº 1.696, de 19 de outubro de 1981
Anexos Norma Jurídica