Lei nº 1.459, de 09 de dezembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1459
Ano
1977
Data
09/12/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DE CARGAS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - TÁXI
Indexação
Observação
Alterada pelas Leis nºs 1477, 1512, 1541, 1545, 1550, 1617, 1696, 1697, 1715 e 2363, 5.043
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.477, de 07 de agosto de 1978
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.550, de 13 de setembro de 1979
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.541, de 09 de outubro de 1979
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.617, de 27 de agosto de 1980
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.697, de 19 de outubro de 1981
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.696, de 19 de outubro de 1981
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.696, de 19 de outubro de 1981
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.715, de 11 de dezembro de 1981
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.363, de 10 de novembro de 1988
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.043, de 30 de abril de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.109, de 05 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica