Lei nº 5.043, de 30 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5043
Ano
2014
Data
30/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA ALÍNEA "M" E §§ 1º E 2º NO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.459/77.- TÁXI
Indexação
Taxi
Observação
Ver. Jari Simão de Olveira Junior
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.459, de 09 de dezembro de 1977
Anexos Norma Jurídica