Lei nº 1.605, de 16 de maio de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1605
Ano
1980
Data
16/05/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA ALIMENTAR COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Indexação
Observação
Prefeito Aluízio de Campos Costa
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.693, de 21 de setembro de 1981
Anexos Norma Jurídica