Lei nº 1.691, de 25 de setembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1691
Ano
1981
Data
25/09/1981
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS, MEDIANTE PAGAMENTO DE TARIFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Alterada pelas Leis Municipais nºs 1707, de 17/11/1981 e 1882, de 04/06/1984. Regulamentada pelos Decretos nºs 1316, de 23/11/1981; 1381, de 27/07/1982; 1448, de 18/07/1983;1567, de 18/07/1983; 1641, de 30/11/1983; 1736, de 06/06/1984; 1738, de 07/06/1984; 1814, de 06/11/1984 e 1951, de 18/06/1985.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.707, de 17 de novembro de 1981
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.882, de 04 de junho de 1984
Anexos Norma Jurídica