Lei nº 1.476, de 15 de junho de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1476
Ano
1978
Data
15/06/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
Indexação
Observação
Alterada pelas Leis Municipais nºs 1621, de 13/08/1980 e 1698, de 19/10/1981.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.621, de 13 de agosto de 1980
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.698, de 19 de outubro de 1981
Anexos Norma Jurídica