Lei nº 1.698, de 19 de outubro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1698
Ano
1981
Data
19/10/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.476.- CONCESSÃO DE USO
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 1561, de 23/10/1979.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.476, de 15 de junho de 1978
Anexos Norma Jurídica