SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.982, de 18 de novembro de 1993 Ementa: DENOMINA JOSÉ HIPÓLITO FILHO, A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS 153, 153/A, 154 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.981, de 12 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$27.000.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.980, de 09 de novembro de 1993 Ementa: CRIA A ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.979, de 08 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL AO JUIZADO DE MENORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.978, de 05 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CRITÉRIOS DE REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.977, de 04 de novembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA "NOSSA CASA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.976, de 04 de novembro de 1993 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.412 DE 22.12.1976. (FIXA NORMAS DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO - PEDI) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.412, de 22 de dezembro de 1976
Lei nº 2.975, de 01 de novembro de 1993 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ANALFABETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.974, de 26 de outubro de 1993 Ementa: DETERMINA O FORNECIMENTO DE LIVROS DIDÁTICOS E MATERIAL ESCOLAR AOS ALUNOS DE BAIXA RENDA FAMILIAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.973, de 25 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 70.000.000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.972, de 25 de outubro de 1993 Ementa: FIXA O LIMITE MÁXIMO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.152, de 08 de março de 2006
Lei nº 2.971, de 25 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 310.178,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 13, de 22 de outubro de 1993 Ementa: Revoga os §§ 1º e 3º do Artigo 451 da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 2.970, de 19 de outubro de 1993 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.422, QUE DISPÕE SOBRE TARIFA DE PEDÁGIO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.422, de 05 de julho de 1989
Lei nº 2.969, de 19 de outubro de 1993 Ementa: ESTABELECE CONTROLE SOBRE MÃO-DE-OBRA DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.968, de 19 de outubro de 1993 Ementa: OBRIGA O PODER EXECUTIVO A ESTABELER A COLOCAÇÃO DE FAIXAS DE SINALIZAÇÃO E PLACAS INDICATIVAS, EM TODOS OS BAIRROS DA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.967, de 19 de outubro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.966, de 19 de outubro de 1993 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.695, de 28 de outubro de 2025
Lei nº 2.965, de 19 de outubro de 1993 Ementa: DENOMINA ANTÔNIO EDUARDO RANGEL PINHEIRO A RUA SEM DENOMINAÇÃO, QUE LIGA AS AVENIDAS LUIZ DORNELLES E PEDRO MENDES, LOCALIZADAS NO BAIRRO ÁERO CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.964, de 19 de outubro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO UNIÃO HOSPITALAR GRATUITA (FUHG) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.963, de 19 de outubro de 1993 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 1º GRAU, A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E BIOMÉDICOS.- ESCOLAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.321, de 17 de dezembro de 1996 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.390, de 11 de novembro de 1997
Lei nº 2.962, de 19 de outubro de 1993 Ementa: DENOMINA POSTO DE SAÚDE MAURO HENRIQUE HONÓRIO O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO 60 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.961, de 18 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EXERCER A OPÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77/93, NA FORMA QUE MENCIONA: (PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A CEF RELATIVA A FGTS E INSS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.960, de 15 de outubro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "SEARA ESPÍRITA VOVÓ CAMBINA DE GUINÉ E CABOCLO TUPINAMBÁ." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.959, de 13 de outubro de 1993 Ementa: CRIA O FUNDO DE CARNAVAL DE VOLTA REDONDA. (FUNCAR-VR). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.958, de 07 de outubro de 1993 Ementa: CRIA E REGULAMENTA OS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.956, de 05 de outubro de 1993 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO, CRIA INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LEI CORRELACIONADA AO PEDI Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.984, de 18 de novembro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.069, de 23 de junho de 1994 Norma correlata Lei nº 3.219, de 08 de novembro de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.379, de 21 de outubro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.579, de 20 de março de 2000
Lei nº 2.955, de 04 de outubro de 1993 Ementa: CRIA A CENTRAL MUNICIPAL DE TRANSPORTE POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.954, de 01 de outubro de 1993 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA TRIBUTOS MUNICIPAIS.- IMPOSTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.952, de 24 de setembro de 1993 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PERIÓDICA EM CAIXAS D ÁGUA E CISTERNAS DE RESERVAÇÃO EXISTENTES EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES E COMERCIAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.951, de 24 de setembro de 1993 Ementa: FIXA NORMAS DE CONTROLE SOBRE A VENDA DE TINTA SPRAY Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.953, de 22 de setembro de 1993 Ementa: CRIA A FARMÁCIA FITOTERÁPICA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.889, de 25 de junho de 2012
Lei nº 2.950, de 20 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DE EQUIPE PARA TRATAMENTO DE PACIENTES INFECTADOS PELO VÍRUS HIV (VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.949, de 20 de setembro de 1993 Ementa: DENOMINA "AVENIDA DR. GUANAYR HORST" À AV. BEIRA RIO NO BAIRRO VILA AMERICANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.948, de 14 de setembro de 1993 Ementa: ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE DISCRIMINAM MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.947, de 14 de setembro de 1993 Ementa: DESAFETA ÁREA DE TERRA DO PODER PÚBLICO PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DO BAIRRO CASA DE PEDRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.946, de 14 de setembro de 1993 Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.880 QUE CONCEDE ANISTIA DE DÉBITOS FISCAIS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.880, de 19 de abril de 1993
Lei nº 2.945, de 13 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.944, de 13 de setembro de 1993 Ementa: CRIA O HORTO DE PLANTAS MEDICINAIS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.943, de 13 de setembro de 1993 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.460 QUE DISPÕE SOBRE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, DE 13 DE OUTUBRO DE 1989. LEI CORRELACIONADA AO CÓDIGO DE OBRAS - LEI MUNICIPAL Nº 1414 Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.414, de 22 de dezembro de 1976 Altera o(a) Lei nº 2.460, de 13 de outubro de 1989 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.433, de 28 de abril de 1998
Lei nº 2.942, de 10 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O RECOLHIMENTO PARCELADO DOS CRÉDITOS DE QUE É TITULAR O MUNICÍPIO VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1992 E CONCEDE REDUÇÃO.- IMPOSTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.941, de 10 de setembro de 1993 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO LARGO DOS APOSENTADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.940, de 10 de setembro de 1993 Ementa: CRIA A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. DATAS COMEMORATIVAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 2.939, de 10 de setembro de 1993 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À PRAÇA JOSÉ HIPÓLITO FILHO NO BAIRRO SÃO JOÃO DE: PRAÇA VEREADOR NEI ALVES DO VALE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.938, de 10 de setembro de 1993 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEIO AMBIENTE E DA SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS - SUSER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.937, de 27 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA ÀS PESSOAS PORTADORAS DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO EMITIDA PELO ESTADO A FAZEREM USO COM GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO.- IDOSO - ALTERA A LEI Nº 2306. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.306, de 02 de junho de 1988
Lei nº 2.936, de 23 de agosto de 1993 Ementa: CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - C.M.D.U DE ACORDO COM OS §§ 1° E 2º DO ARTIGO 266, SEÇÃO I, CAPÍTULO II,TÍTULO V E ARTIGO 24 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.935, de 23 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 899.619.000,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE MILHÕES E DEZENOVE MIL CRUZEIROS REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.934, de 23 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 23.957.800,00 (VINTE E TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E SETE MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.933, de 23 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTERVIR NO ACORDO DO PARCELAMENTO DE DÉBITO DOS ÓRGÃOS QUE INDICA, PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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