SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.110, de 17 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.702.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.109, de 10 de novembro de 1994 Ementa: CRIA A SECRETARIA DO MENOR E EXTINGUE A SECRETARIA DE AÇÃO COMUNITÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.108, de 07 de novembro de 1994 Ementa: ESTABELECE O SISTEMA DE REGISTRO, CONTROLE E DIVULGAÇÃO DOS ACIDENTES COM VÍTIMAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.107, de 26 de outubro de 1994 Ementa: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.(PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A AV.BEIRA RIO E AV. JOÃO MEDEIROS NO BAIRRO AÉREO CLUBE, PASSA A DENOMINAR-SE:PRAÇA NAIR DA ROCHA ALMEIDA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.106, de 26 de outubro de 1994 Ementa: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. (PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS C E D NO BAIRRO PARQUE DAS ILHAS, PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA AIRTON SENNA DA SILVA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.105, de 26 de outubro de 1994 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.010 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A DEFESA E PROTEÇÃO À SAÚDE INDIVIDUAL E COLETIVA DA POPULAÇÃO.- LEI CORRELACIONADA AO PEDI Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.010, de 30 de dezembro de 1993
Lei nº 3.104, de 26 de outubro de 1994 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DENTRO DOS PROGRAMAS E NORMAS OFICIAIS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.- EMPRÉSTIMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.103, de 14 de outubro de 1994 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 72.727,27 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.102, de 14 de outubro de 1994 Ementa: PRORROGA O PRAZO MENCIONADO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.617 DE 12.04.91, QUE PROMOVEU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À FAVOR DO GRUPO FRATERNIDADE CALDEIRÃO.O AÇUDE I DE AVENIDA GLÓRIA ROUSSIM GUEDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.101, de 11 de outubro de 1994 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.051/94, DE 16 DE MAIO DE 1994.- CESTA BÁSICA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.051, de 16 de maio de 1994
Lei nº 3.100, de 11 de outubro de 1994 Ementa: DETERMINA O CADASTRAMENTO DE OBRAS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS CONCLUIDAS COM PROJETOS APROVADOS SEM A APRESENTAÇÃO DA C.N.D. DO INSS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.099, de 10 de outubro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER "AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA" PARA EXERCÍCIOS DE ATIVIDADE Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.179, de 30 de junho de 1995
Lei nº 3.098, de 30 de setembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O PERÍODO DE 1995 A 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.593, de 27 de setembro de 1994 Ementa: Fixa novos valores para pagamento de diárias a servidores que se desloquem da sede a serviço da Câmara Municipal de Volta Redonda. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 1.704, de 12 de julho de 1995
Lei nº 3.097, de 19 de setembro de 1994 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO A DIVULGAÇÃO MENSAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.096, de 19 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS NOS CARGOS QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.095, de 15 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 72.727,27. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.093, de 14 de setembro de 1994 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.415/76(PEDI - CÓDIGO ADMINISTRATIVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976
Lei nº 3.094, de 13 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE "PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL", NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.092, de 12 de setembro de 1994 Ementa: EXTINGUE EM TODOS OS SEUS TERMOS A DELIBERAÇÃO Nº 1.187 DE 18 DE JANEIRO DE 1973, QUE CRIOU A SUSER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.091, de 12 de setembro de 1994 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.090, de 09 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 378,18. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.089, de 02 de setembro de 1994 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.603 DE 01.02.91, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR". Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.603, de 01 de fevereiro de 1991
Lei nº 3.088, de 02 de setembro de 1994 Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3.053. (CRIA O FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.053, de 16 de maio de 1994
Lei nº 3.087, de 02 de setembro de 1994 Ementa: MODIFICA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. ( A RUA I NO BAIRRO AÇUDE II, DENOMINA-SE: "RUA JOSÉ NICOLAU SOBRINHO"). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.086, de 24 de agosto de 1994 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. DENOMINA RUA JOSÉ HONÓRIO DA CRUZ, A LIGAÇÃO ENTRE AS RUAS HELVÉCIO PIMENTA E JOAQUIM RABELO NO BAIRRO RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 16, de 22 de agosto de 1994 Ementa: Dá nova redação ao Artigo 9º das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 3.085, de 15 de agosto de 1994 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 1.474 E FIXA LOCAIS PARA INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.084, de 12 de agosto de 1994 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 2.555/87, ACRESCENTANDO LOCAIS PARA INSTALAÇÃO DE TRAILLERS Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.555, de 20 de julho de 1987
Lei nº 3.083, de 09 de agosto de 1994 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 2.555/87 ACRESCENTANDO LOCAL PARA A INSTALAÇÃO DE TRAILLER. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.555, de 20 de julho de 1987
Lei nº 3.082, de 22 de julho de 1994 Ementa: DENOMINA AVENIDA BISMARK OLIVEIRA PONTES, À AVENIDAS SANTA ISABEL, ENTRE A ESTRADA DO NORTE E A AVENIDA ANTÔNIO DE ALMEIDA NO BAIRRO RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.081, de 22 de julho de 1994 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA MENSAGEIROS DO AMOR DIVINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.080, de 19 de julho de 1994 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A PESQUISA E DIVULGAÇÃO QUINZENAL DA TABELA DE PREÇOS DA CESTA BÁSICA E OUTROS GÊNEROS NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.079, de 14 de julho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE QUADRO DE PESSOAL PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.078, de 11 de julho de 1994 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "CENTRO ESPÍRITA "IRMÃ CLARA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.077, de 11 de julho de 1994 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CARNAVALESCO "OS CARETAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.076, de 11 de julho de 1994 Ementa: CRIA O AEROPORTO DA CIDADE DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.075, de 07 de julho de 1994 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.896 DE 16 DE JULHO DE 1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Lei nº 3.074, de 07 de julho de 1994 Ementa: CRIA E INCENTIVA O PROGRAMA "NOSSO QUINTAL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.073, de 06 de julho de 1994 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O "BLOCO CARNAVALESCO QUERO MAIS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.072, de 06 de julho de 1994 Ementa: DESAFETA ÁREA DE TERRAS DA MUNICIPALIDADE. (EM FAVOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO LOTEAMENTO "SANTA CRUZ"). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.071, de 06 de julho de 1994 Ementa: DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLACAS PUBLICITÁRIAS COM MOTIVOS ECOLÓGICOS NOS BAIRROS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.070, de 06 de julho de 1994 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993. (CRIA VAGAS PARA CARGOS - LEI Nº 2.181) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.011, de 30 de dezembro de 1993
Lei nº 3.069, de 23 de junho de 1994 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.956 DE 05/10/1993. (INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.956, de 05 de outubro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.219, de 08 de novembro de 1995
Lei nº 3.068, de 21 de junho de 1994 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL-CMDR- (LOM-ART. 334). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.067, de 21 de junho de 1994 Ementa: DENOMINA CENTRO COMUNITÁRIO "PROFESSOR OTONI CÃNDIDO"- NO BAIRRO MONTE CASTELO. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.815, de 27 de outubro de 2011
Lei nº 3.066, de 21 de junho de 1994 Ementa: DESAFETA ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE COM CESSÃO DE USO EM FAVOR DO ESTADO DO RIO, NO BAIRRO COQUEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.065, de 21 de junho de 1994 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 20.802.132,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.064, de 17 de junho de 1994 Ementa: CRIA A FLORICULTURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.063, de 17 de junho de 1994 Ementa: CRIA O CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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