Lei nº 3.011, de 30 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3011
Ano
1993
Data
30/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA VAGAS PARA OS CARGOS QUE MENCIONA CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.181 QUE ALTERA A LEI 1975 A QUAL DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 3070, de 06/07/1994. Regulamentada pelo Decreto nº 5462, de 27/04/1994.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.070, de 06 de julho de 1994
Anexos Norma Jurídica