Lei nº 3.179, de 30 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3179
Ano
1995
Data
30/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.099/94. (AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE "AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA" PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES).
Indexação
Observação
Vereador Walmir Vitor de Souza
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.099, de 10 de outubro de 1994
Anexos Norma Jurídica