SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.724, de 01 de abril de 2002 Ementa: Institui o Programa de Monitoramento Público da Qualidade do Ar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.723, de 01 de abril de 2002 Ementa: Cria o Sistema de Concessão de Bolsas de Estudos reembolsáveis para o Ensino Médico Universitário no Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.722, de 01 de abril de 2002 Ementa: Institui o Programa de Recuperação e Prevenção das Dependências Químicas no Município de Volta Redonda (PRPDQ-VR) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.721, de 01 de abril de 2002 Ementa: Dá nova redação ao Artigo 52 da Lei Municipal nº 1.319 e acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 193 da Lei Municipal nº 1.931.- Estatuto do servidor. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.319, de 16 de janeiro de 1976 Altera o(a) Lei nº 1.931, de 26 de outubro de 1984
Lei nº 3.720, de 01 de abril de 2002 Ementa: Cria a Farmácia Municipal de Manipulação.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.719, de 01 de abril de 2002 Ementa: Torna obrigatório Curso de Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes nas Escolas Públicas Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.718, de 01 de abril de 2002 Ementa: Institui o Programa "Cesta Básica para Idosos de Baixa Renda", no Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 9.185, de 15 de março de 2002 Ementa: INSTITUI O DCU- SIMPLES, UM CONJUNTO DE PROGRAMAS DE AÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANISMO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS E LICENCIAMENTO DE OBRAS. ALTERADO PELO DECRETO Nº 14367, DE 25/05/2017. ALTERADO PELO DECRETO Nº 14949, DE 19/02/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 9.164, de 21 de fevereiro de 2002 Ementa: Regulamenta os Artigos 8° e 11°, incisos II, III VI e XXIII da Lei 3704/2001 que Institui o Código Sanitário do Município de Volta Redonda. - Dengue Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 3.704, de 18 de dezembro de 2001
Lei nº 3.715, de 17 de janeiro de 2002 Ementa: Altera a redação da letra "A" do Artigo 5º da Lei Municipal nº 1.442/77.- gratuidade Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.442, de 21 de novembro de 1977
Lei nº 3.714, de 17 de janeiro de 2002 Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade do Diagnóstico da Audição dos Bebês. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.713, de 17 de janeiro de 2002 Ementa: Denomina Escadão "Maria de Lourdes Moutinho" (Dª Filita) localizado no Bairro Belo Horizonte Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.717, de 16 de janeiro de 2002 Ementa: Cria Parágrafo Único no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.673, que determina a colocação de placas de itinerários de ônibus. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.547, de 29 de novembro de 2018
Lei nº 3.716, de 16 de janeiro de 2002 Ementa: Denomina Rua João Teixeira da Rocha a atual Rua 8, no Bairro Belo Horizonte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.712, de 10 de janeiro de 2002 Ementa: Denomina Afrânio Bastos o Ginásio Poliesportivo do Bairro Sessenta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.711, de 09 de janeiro de 2002 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar Programa de capacitação de professores de diferentes disciplinas em Libras - Linguagem de Sinais, na Rede Municipal de Ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.707, de 28 de dezembro de 2001 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Volta Redonda para o Exercício Financeiro de 2002. R$ 289.839.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.706, de 21 de dezembro de 2001 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 492.632,15 (quatrocentos e noventa e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e quinze centavos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.705, de 18 de dezembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre a inclusão de Caixas Registradoras nos Supermercados de Volta Redonda, para melhor atendimento nos casos que menciona: idosos, gestantes, deficientes.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.704, de 18 de dezembro de 2001 Ementa: Institui o Código Sanitário do Município de Volta Redonda Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Decreto nº 9.164, de 21 de fevereiro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.680, de 16 de janeiro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.012, de 27 de junho de 2022
Lei nº 3.703, de 13 de dezembro de 2001 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.530.905,38 (cinco milhões, quinhentos e trinta mil, novecentos e cinco reais e trinta e oito centavos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.702, de 13 de dezembro de 2001 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 52.920.00 (cinquenta e dois mil, novecentos e vinte reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.701, de 13 de dezembro de 2001 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.700, de 07 de dezembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre instalação de sanitários (banheiros) nos Supermercados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.476, de 07 de dezembro de 2001 Ementa: Modifica o inciso III do artigo 31 e do inciso III do Artigo 148 da Resolução nº 1707, de 15/08/95.- Regimento Interno Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1.707, de 15 de agosto de 1995
Resolução nº 2.430, de 07 de dezembro de 2001 Ementa: Institui Gratificação Social no âmbito da Câmara de Vereadores. Altera a o Artigo 29 da Resolução 2235. Revoga o §2º do Artigo 100 da Resolução nº 1707 - Regimento Interno. Revoga as Resoluções nºs 2428 e 2429. Cargos REVOGADA pela Resolução nº 4.976, de 12/12/2018 Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1.707, de 15 de agosto de 1995 Altera o(a) Resolução nº 2.235, de 15 de dezembro de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 4.976, de 12 de dezembro de 2018
Lei nº 3.699, de 04 de dezembro de 2001 Ementa: Institui o Dia Municipal da Cultura e da Paz, bem como fica adotada a Bandeira da Paz no Município de Volta Redonda. Datas Comemorativas Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 3.698, de 04 de dezembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre o acervo das Bibliotecas Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.697, de 03 de dezembro de 2001 Ementa: Torna obrigatória a comunicação visual de prevenção e combate a incêndio Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.696, de 03 de dezembro de 2001 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 3.121 que dispõe sobre nomenclatura de Ruas no Bairro Barreira Cravo Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.121, de 15 de dezembro de 1994
Lei nº 3.695, de 26 de novembro de 2001 Ementa: Proibe o tráfego de veículos de transporte de produtos perigosos nas Vias Públicas localizadas nas Zonas Residenciais e Comerciais do Município e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.694, de 21 de novembro de 2001 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a promover cessão de direito de uso em favor do Governo do Estado do Rio de Janeiro. - Centro de Educação em Informática; - Casa doo Futuro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.693, de 21 de novembro de 2001 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a promover cessão de direito de uso em favor do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Centro de Atendimento ao Idosos, Centro Dia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.692, de 21 de novembro de 2001 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a promover doação de terreno em favor do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Casa de Custódia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.691, de 16 de novembro de 2001 Ementa: Institui critérios de participação de servidores em eventos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.690, de 12 de novembro de 2001 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.689, de 12 de novembro de 2001 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.688, de 12 de novembro de 2001 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Turismo de Volta Redonda.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.687, de 12 de novembro de 2001 Ementa: Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. Revoga a Lei nº 3347. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.347, de 25 de julho de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.015, de 30 de novembro de 2004
Lei nº 3.686, de 12 de novembro de 2001 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber parceladamente Créditos Municipais provenientes de investiduras de áreas urbanas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.685, de 09 de novembro de 2001 Ementa: Denomina o Ginásio Poliesportivo na Avenida Presidente Kennedy, no Bairro Siderlândia.- Vanecina Freitas Henriques Vicente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.684, de 07 de novembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre a construção e funcionamento de Torres de recepção e transmissão de sinais de telefonia celular e dá outras providências. Declarada inconstitucional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.683, de 06 de novembro de 2001 Ementa: Leilão para venda das estruturas metálicas do Estádio General Sylvio Raulino de Oliveira (Estádio Municipal de Volta Redonda). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.682, de 05 de novembro de 2001 Ementa: Institui o Programa Habitacional "Pode entrar, a Casa é Sua". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.681, de 31 de outubro de 2001 Ementa: Desafeta e autoriza a Investidura de Área Pública localizada na Rua "C", Bairro Jardim Belvedere, em favor de proprietário lindeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.680, de 22 de outubro de 2001 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.679, de 17 de outubro de 2001 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 74.997,00 (setenta e quatro mil, novecentos e sete reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.678, de 17 de outubro de 2001 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 41.737,00 (quarenta e um mil, setecentos e trinta e sete reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.677, de 17 de outubro de 2001 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 362.379,80 (trezentos e sessenta e dois mil, trezentos e setenta e nove reais e oitenta centavos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.676, de 08 de outubro de 2001 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento Municipal para o exercício de 2002 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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