Lei nº 1.985, de 28 de março de 1985

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1985

Ano

1985

Data

28/03/1985

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR IMÓVEIS À COHAB/VR, DEVENDO INTEGRALIZAR CAPITAL A SER SUBSCRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Alterada pelas Leis Municipais nºs 2011, de 05/06/1985 e 3793, de 11/11/2002.

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 3.793, de 11 de novembro de 2002

     

    Anexos Norma Jurídica