Lei nº 3.793, de 11 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3793
Ano
2002
Data
11/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Exclui do Artigo 1º, Letra "A", da Lei Municipal nº 1.985/85, o Lote nº 12, que autorizou a transferir imóveis à Cohab
Indexação
Observação
Prefeito Antônio Francisco Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.985, de 28 de março de 1985
Anexos Norma Jurídica