SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 2.565, de 07 de abril de 2003 Ementa: Dispõe sobre a contratação de plano ou seguro de saúde e odontológico no âmbito deste Poder Legislativo e dá outras providências correlatas. - plano de saúde Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 3.087, de 10 de setembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 3.215, de 17 de outubro de 2008
Lei nº 3.824, de 17 de março de 2003 Ementa: Altera denominação da Rua 4 para Avenida Nossa Senhora da Conceição, no Bairro Conforto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.823, de 17 de março de 2003 Ementa: Altera denominação da Rua 219 para Rua Padre Humberto Dunkel. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.106, de 17 de outubro de 2005
Lei nº 3.822, de 17 de março de 2003 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover o transporte escolar na Zona Rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.821, de 17 de março de 2003 Ementa: Institui a Campanha do Colesterol e dá providências correlatas. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 3.820, de 17 de março de 2003 Ementa: Dispõe sobre o uso de espaços publicitários nos abrigos dos pontos de ônibus e painéis em locais públicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.819, de 17 de março de 2003 Ementa: Dispõe sobre a gratuidade da pesquisa para investigação de paternidade, através do método DNA, nos casos e condições que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.818, de 17 de março de 2003 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.817, de 17 de março de 2003 Ementa: Dispõe sobre regularização das Casas de Diversões Eletrônicas (fliperamas) e similares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.816, de 28 de fevereiro de 2003 Ementa: Autoriza o recolhimento parcelado dos créditos de que é titular o Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.815, de 28 de fevereiro de 2003 Ementa: Concede passe livre para os Presidentes de Associações de Moradores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.814, de 28 de fevereiro de 2003 Ementa: Altera as Leis Municipais nºs 3.051, 3.127 e 3.165, que dispõem sobre ajuda alimentação. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.051, de 16 de maio de 1994 Altera o(a) Lei nº 3.127, de 20 de dezembro de 1994 Altera o(a) Lei nº 3.165, de 22 de maio de 1995
Lei nº 3.813, de 24 de fevereiro de 2003 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.812, de 24 de fevereiro de 2003 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Volta Redonda para o exercício financeiro de 2003. R$ 357.475.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.811, de 13 de janeiro de 2003 Ementa: Cria o Plano de Ações Compartilhadas (P.A.C.) relativas às ações preventivas e emergenciais do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.810, de 06 de janeiro de 2003 Ementa: Cria o Bairro 249 entre os Bairros Conforto, Ponte Alta, São Lucas e Minerlândia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.809, de 06 de janeiro de 2003 Ementa: Dispõe sobre a inspeção nos tanques de combustíveis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.808, de 03 de janeiro de 2003 Ementa: Denomina Francisco Caitano de Oliveira as arquibancadas do Campo do União. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.807, de 03 de janeiro de 2003 Ementa: Dispõe sobre a fixação de placas informativas em monumentos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.806, de 02 de janeiro de 2003 Ementa: Denomina Praça do Núcleo Princesa Isabel, no Jardim Amália. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.805, de 02 de janeiro de 2003 Ementa: Denomina Praça "José Augusto Marcondes da Siqueira - Juca", a Praça do Bairro Jardim Primavera. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.804, de 02 de janeiro de 2003 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.803, de 26 de dezembro de 2002 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.896/84, Código Tributário Municipal. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Lei nº 3.802, de 26 de dezembro de 2002 Ementa: Denomina Sebastião Baganha a Praça de Esportes e Lazer no Bairro Santa Rita do Zarur. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.801, de 26 de dezembro de 2002 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.800, de 19 de dezembro de 2002 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.975, e dá providências correlatas. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.975, de 16 de janeiro de 1985 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.434, de 21 de junho de 2024
Lei nº 3.799, de 16 de dezembro de 2002 Ementa: Dispõe sobre a criação e operacionalização de sistemas de estacionamento rotativo de veículos, no âmbito do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.798, de 16 de dezembro de 2002 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.491 que trata de tratamento à microempresa. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.491, de 29 de dezembro de 1989
Lei nº 3.797, de 04 de dezembro de 2002 Ementa: Desafeta e autoriza a investidura de Área Pública localizada entre as Ruas Emílio de Menezes e Rio Branco, no Bairro Eucaliptal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 29, de 22 de novembro de 2002 Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO E INCISOS I E II AO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 3.796, de 11 de novembro de 2002 Ementa: Desafeta do uso comum do povo, a área 1, com 1.192,00 m², da Rua Plínio Moreira, a área verde, com 2.258,00 m², do prolongamento da Rua Sargento Paulo Moreira, e a área verde, com 2.420,00 m², da Rua Sargento Paulo Moreira, para regularização fundiária da área de ocupada pelo Núcleo Vila Vicentinos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.795, de 11 de novembro de 2002 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.668.541,20 (dois milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, quinhentos e quarenta e um reais e vinte centavos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.794, de 11 de novembro de 2002 Ementa: Desafeta e autoriza a investidura de Área Pública localizada na Av. Sávio Cota de Almeida Gama, no Bairro Retiro, em favor de proprietário lindeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.793, de 11 de novembro de 2002 Ementa: Exclui do Artigo 1º, Letra "A", da Lei Municipal nº 1.985/85, o Lote nº 12, que autorizou a transferir imóveis à Cohab Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 1.985, de 28 de março de 1985
Lei nº 3.792, de 06 de novembro de 2002 Ementa: Dispõe sobre "Check-up" aos doadores de sangue. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.791, de 05 de novembro de 2002 Ementa: Dispõe sobre a colocação de coletores para lixo reciclável nas Escolas do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.790, de 05 de novembro de 2002 Ementa: Cria normas para o Poder Executivo cumprir o Decreto nº 7.225/96 e a Lei Municipal nº 3.149/95 que prevê a revisão anual dos salários dos Servidores Públicos Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.789, de 25 de outubro de 2002 Ementa: Modifica o Inciso II e §§ 1º e 3º do Artigo 10 da Lei Municipal nº 1.896/84, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, concedendo desconto de 50% no imposto ao deficiente proprietário de imóvel. - 0 Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro declarou INCONSTITUCIONAL o parágrafo único do Artigo 1º desta Lei. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Lei nº 3.788, de 21 de outubro de 2002 Ementa: Cria o programa permanente de prevenção e tratamento da Osteopenia e da Osteoporose Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.787, de 21 de outubro de 2002 Ementa: Cria a Escolinha Municipal de Futsal Estudantil em Volta Redonda Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.786, de 18 de outubro de 2002 Ementa: Denomina Francisco Gomes do Nascimento o Ginásio Poliesportivo do Bairro São Geraldo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.785, de 10 de outubro de 2002 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 151.021,96 (cento e cinquenta e um mil, vinte e um reais e noventa centavos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.784, de 07 de outubro de 2002 Ementa: Altera a redação do § 2º do artigo 84 da Lei Municipal nº 1.896/84 - Código Tributário Municipal; Alterada pela Lei Municipal nº 5059, de 03/06/2014. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.059, de 03 de junho de 2014
Lei nº 3.783, de 07 de outubro de 2002 Ementa: Cria o Programa do Primeiro Emprego	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.782, de 26 de setembro de 2002 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da ampla divulgação do Telefone "Disque Denúncia". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.781, de 26 de setembro de 2002 Ementa: Dá nova redação ao Artigo 122 da Lei 3.326/97, que trata de normas ambientais. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.326, de 04 de fevereiro de 1997
Lei nº 3.780, de 26 de setembro de 2002 Ementa: Cria o programa de requalificação remunerada para a 3ª Idade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.779, de 23 de setembro de 2002 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal de Volta Redonda a implantar Programa de Capacitação de Libras - Linguagem de Sinais para os Pais ou Responsáveis de Deficientes Auditivos e a todos os interessados em aprender Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.778, de 23 de setembro de 2002 Ementa: Institui a cobrança, pelo Executivo Municipal, para a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e outros e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.777, de 23 de setembro de 2002 Ementa: Cria o curso de preparação ao estudante carente para ingressar nas Universidades Públicas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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