Lei nº 4.304, de 18 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4304
Ano
2007
Data
18/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA OS ARTIGOS 4º. E 5º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.914, DE 15.12.2003, QUE CRIA NORMAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.914, de 15 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica