Lei nº 901, de 19 de dezembro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
901
Ano
1967
Data
19/12/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- SAAE. CRIA O CONSELHO DELIBERATIVO DO SAAE.
Indexação
Observação
Alterada pelas Leis Municipais nºs 937, de 01/10/1968; 1431, de 19/9/1977; 1518 e 1519, de 23/3/1977 e 2138, de 12/09/1995.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 915, de 08 de abril de 1968
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.179, de 20 de março de 1973
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.343, de 22 de abril de 1976
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.518, de 23 de março de 1979
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.533, de 21 de junho de 1979
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.785, de 23 de novembro de 1982
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.138, de 12 de setembro de 1986
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.995, de 07 de dezembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.920, de 31 de outubro de 2003
Anexos Norma Jurídica