Lei nº 3.920, de 31 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3920
Ano
2003
Data
31/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 12 da Deliberação nº 901, de 19 de dezembro de 1967. SAAE/VR
Indexação
Observação
Prefeito Antônio Francisco Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 901, de 19 de dezembro de 1967
Anexos Norma Jurídica