Lei nº 2.995, de 07 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2995
Ano
1993
Data
07/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O ITEM VII, VIII E § 6º NO ARTIGO 4º DA DELIBERAÇÃO 901 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1967.
Indexação
Observação
Vereador Marcelino de Moraes
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 901, de 19 de dezembro de 1967
Anexos Norma Jurídica