Lei nº 5.131, de 19 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5131
Ano
2015
Data
19/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA E DEFINE COMPETÊNCIAS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO INTEGRAL ÀS DROGAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3916/03.
Indexação
Observação
Prefeito Antônio Francisco Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.916, de 22 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica