SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.921, de 06 de janeiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE DR. ROLANDO DE PAIVA PAULA A ATUAL RUA C DO LOTEAMENTO MORADA DA COLINA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.920, de 06 de janeiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE VEREADOR FERNANDO MÁRIO NETO A ATUAL RUA W DO BAIRRO MORADA DA COLINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.918, de 05 de janeiro de 2004 Ementa: NORMATIZA O USO DE VAGAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS NO ESTACIONAMENTO ROTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.919, de 29 de dezembro de 2003 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. R$ 340.000.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.917, de 22 de dezembro de 2003 Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ELEIÇÕES DE DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E FUNDAÇÕES DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.916, de 22 de dezembro de 2003 Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO INTEGRAL ÀS DROGAS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.131, de 19 de março de 2015
Lei nº 3.915, de 22 de dezembro de 2003 Ementa: Cria, no âmbito do Município de Volta Redonda o Festival de Música Popular. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.914, de 15 de dezembro de 2003 Ementa: Cria normas de responsabilidade social no âmbito do Município de Volta Redonda e dá outras providências.	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.304, de 18 de maio de 2007
Lei nº 3.913, de 10 de dezembro de 2003 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder garantia à Caixa Econômica Federal para implantação do Programa de Subsídios à Habitação de Interesse Social - PSH. e a promover alienação de bens imóveis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.912, de 10 de dezembro de 2003 Ementa: Altera a Lei Municipal 1896 de 16 de julho de 1984 - Código Tributário Municipal. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.063, de 23 de maio de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.940, de 26 de junho de 2013
Lei nº 3.911, de 03 de dezembro de 2003 Ementa: Institui o "Programa Municipal Produtor Mirim" e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.910, de 01 de dezembro de 2003 Ementa: Acrescenta inciso V ao artigo 10 da Lei Municipal 1.896/84 - Código Tributário Municipal Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Lei nº 3.909, de 28 de novembro de 2003 Ementa: Determina a proibição de fornecimento de alimentos geneticamente modificados - Transgênicos - na alimentação fornecida pelo Poder Público Municipal nas escolas, creches, hospitais, órgãos públicos e cestas básicas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.908, de 25 de novembro de 2003 Ementa: Altera o § 5º do Artigo 149 da Lei Municipal nº 1.931, de 26/10/84.- Estatuto do servidor. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.931, de 26 de outubro de 1984
Lei nº 3.907, de 25 de novembro de 2003 Ementa: Denomina Luiz Lopes de Oliveira a Praça localizada entre as Ruas 648, 651-A e 649, no Bairro Siderópolis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.906, de 19 de novembro de 2003 Ementa: Denomina de Benedito Dias Fonseca a Passarela ligando o Bairro Jardim Amália ao Bairro Vila Americana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.905, de 19 de novembro de 2003 Ementa: Denomina de Praça Mauro Varella de Siqueira a Praça localizada na Rua Bucareste, no Bairro Ponte Alta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.904, de 14 de novembro de 2003 Ementa: Determina a identificação de ruas, avenidas, travessas, servidões, vielas, becos e ladeiras de todos os Bairros do Município de Volta Redonda.- denominação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.903, de 13 de novembro de 2003 Ementa: Estabelece critérios para as atividade suplementares em farmácias e drogarias no Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.921, de 11 de novembro de 2003 Ementa: Denomina Sérgio Gomes, a Praça localizada à Rua 60, após o Posto de Saúde do Bairro Siderópolis	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.920, de 31 de outubro de 2003 Ementa: Dá nova redação ao artigo 12 da Deliberação nº 901, de 19 de dezembro de 1967. SAAE/VR Texto Original	Altera o(a) Lei nº 901, de 19 de dezembro de 1967
Lei nº 3.900, de 30 de outubro de 2003 Ementa: Promove a desafetação e autoriza o Executivo Municipal a permutar terrenos nos Loteamentos Parque das Ilhas, , Loteamento San Remo e Jardim Primavera com área de terra da Mitra Diocesana de Barra do Piraí e Volta Redonda. Revoga a Lei Municipal nº 3357. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.357, de 22 de setembro de 1997
Lei nº 3.899, de 30 de outubro de 2003 Ementa: Trata da disponibilização de Cadeiras de Rodas dentro de Estabelecimentos Comerciais que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.898, de 17 de outubro de 2003 Ementa: Dispõe sobre adoção de mecanismo para impedir que a passagem de ar na rede de abastecimento de água seja registrada como consumo e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.062, de 30 de maio de 2005
Lei nº 3.897, de 17 de outubro de 2003 Ementa: Fica instituída a obrigatoriedade da instalação, nas escolas públicas municipais, de recipientes coletores de pilhas e baterias usadas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.639, de 14 de outubro de 2003 Ementa: Altera dispositivo da Resolução nº 2.235/99. Revoga Resolução nº 2587. Cargos Observações: Alterada pelas Resoluções nº 3008, de 15/12/2006 e 3421, de 06/04/2010. Revogada pela Resolução nº 4294, de 27/07/2016. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 2.235, de 15 de dezembro de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 4.294, de 27 de julho de 2016
Decreto nº 9.760, de 10 de outubro de 2003 Ementa: Denomina José Fortes de Castro a Sede Administrativa do Zoológico Municipal. - REVOGADO pela Lei Municipal nº 5.736, de 08/10/2020. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.736, de 08 de outubro de 2020
Lei nº 3.896, de 10 de outubro de 2003 Ementa: Denomina Santa Rita de Cássia, a Praça localizada no Bairro Jardim Europa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.895, de 10 de outubro de 2003 Ementa: Denomina de Praça de Esportes Giuliano Abbiati a Praça existente entre as Ruas Quatro e Érica Berbert no Bairro Três Poços. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.894, de 10 de outubro de 2003 Ementa: Denomina Ponte Ilca Thomaz Vargas, a ponte localizada sobre o Córrego Brandão, entre as Ruas 41 e 41C, na Vila Santa Cecília. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.893, de 01 de outubro de 2003 Ementa: Declara de interesse histórico e cultural, para efeito de tombamento, o prédio do Tiro de Guerra, no Bairro Sessenta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.892, de 01 de outubro de 2003 Ementa: Estabelece critérios para Empresas que se utilizam de motocicleta para serviços de entrega. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.891, de 01 de outubro de 2003 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Volta Redonda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.890, de 24 de setembro de 2003 Ementa: Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.045, de 28 de abril de 1994
Lei nº 3.889, de 22 de setembro de 2003 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.888, de 11 de setembro de 2003 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.140,53 (vinte e cinco mil, cento e quarenta reais e cinquenta e três centavos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.887, de 11 de setembro de 2003 Ementa: Reconhece com Instituição de Utilidade Pública o Grupo Fraternidade Volta Redonda - RJ. Título de Cidadania entregue em 18/05/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.886, de 11 de setembro de 2003 Ementa: Determina o prazo máximo para o atendimento em agências Bancárias do Município. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.260, de 12 de janeiro de 2007
Lei nº 3.885, de 05 de setembro de 2003 Ementa: Altera denominação da Escola Municipal Belo Horizonte para Escola Municipal Professora Antonieta Motta Bastos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.884, de 05 de setembro de 2003 Ementa: Desafeta do uso comum do povo, Área 1, com 160,52 m², da Rua Angélica e Área 2, com 322, 68 m², da Rua Angélica, destinada à regularização fundiária da área ocupada pelo Núcleo de Posse Rua Angélica, no Bairro Água Limpa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.883, de 28 de agosto de 2003 Ementa: Modifica o inciso IV e acrescenta Parágrafo ao Artigo 9º da Lei Municipal nº 1.896 (Código Tributário Municipal), de 16/07/1984. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Lei nº 3.882, de 23 de agosto de 2003 Ementa: Institui o Programa Interdisciplinar e de participação comunitária de prevenção à violência nas escolas de ensino médio na Rede Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.881, de 22 de agosto de 2003 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.140,53 (vinte e cinco mil, cento e quarenta reais e cinquenta e três centavos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.880, de 22 de agosto de 2003 Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de crédito de que é titular o Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.879, de 21 de agosto de 2003 Ementa: Altera os artigos 212, 213, 214 e 215 da Lei Municipal nº 1.931/84. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.931, de 26 de outubro de 1984
Lei nº 3.878, de 25 de julho de 2003 Ementa: Dispõe sobre normas de segurança nos cinemas e teatros de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.877, de 24 de julho de 2003 Ementa: Denomina Adelino Gonçalves Corrêlo a Praça localizada à Rua Waldir Sobreira Pires, no Bairro Retiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.876, de 14 de julho de 2003 Ementa: Denomina José Dias Ferreira a Praça localizada no Bairro Bela Vista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.875, de 14 de julho de 2003 Ementa: Proíbe a cobrança de tarifa ou taxa de limpeza nos sanitários (banheiros) públicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.874, de 11 de julho de 2003 Ementa: Denomina Irmãos Rodrigues de Assis, a Quadra Poliesportiva do Bairro Minerlândia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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