SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.598, de 29 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR, NO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, O SERVIÇO DE TÁXI PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.597, de 23 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE ÓCULOS DE GRADUAÇÃO, SEM PRESCRIÇÃO MÉDICA, PELAS FARMÁCIAS, ÓTICAS E CONGÊNERES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.596, de 22 de junho de 2009 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS DE PARKINSON E DE ALZHEIMER NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 4.595, de 15 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES PÓS MÉDIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.594, de 15 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA - IPPU/VR, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 51, de 27 de maio de 2009 Ementa: ALTERA O §1°, DO ARTIGO 21, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 4.593, de 25 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO CRÉDITO FISCAL RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN NAS COMPETÊNCIAS DE ABRIL E MAIO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.592, de 11 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ENGENHEIRO AMBIENTAL E TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE DENTRE OS CARGOS EXISTENTES NA PREFEITURA DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.281, de 08 de maio de 2009 Ementa: Modifica o inciso 3 do Artigo 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Volta Redonda. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1.707, de 15 de agosto de 1995
Lei nº 4.591, de 29 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - PES, COM O OBJETIVO DE POTENCIALIZAR O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.590, de 28 de abril de 2009 Ementa: ALTERA O VALOR DA "CESTA BÁSICA", INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2547, DE 16.07.1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.547, de 16 de julho de 1990
Lei nº 4.589, de 24 de abril de 2009 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.256 QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTES VOCACIONAIS PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.256, de 10 de janeiro de 2007
Lei nº 4.588, de 23 de abril de 2009 Ementa: DENOMINA DE FERNANDO SCHMIDT, O GINÁSIO DE SKATE LOCALIZADO NA PRAÇA VIGILATO PEIXOTO, NO BAIRRO JARDIM TIRADENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.587, de 23 de abril de 2009 Ementa: DENOMINA DE FRANCISCO SANTANA NUNES (CHAMURRO), A PONTE LOCALIZADA NA AV. SANTA EDWIRGES SOBRE O CÓRREGO CAFUÁ, NO CONJUNTO HABITACIONAL VILA RICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.586, de 23 de abril de 2009 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA ASTERAK TEIXEIRA (ESTRELA), A PRAÇA SITUADA NA RUA VEREADOR ACÁCIO DA ROCHA, NO BAIRRO AÇUDE I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.585, de 22 de abril de 2009 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.281/07 QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.281, de 26 de março de 2007
Resolução nº 3.275, de 01 de abril de 2009 Ementa: Modifica e acrescenta os parágrafos 1° e 2° ao artigo 153 da RESOLUÇÃO N° 1.707.- Regimento Interno Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1.707, de 15 de agosto de 1995
Lei nº 4.584, de 26 de março de 2009 Ementa: INSTITUI O "DIA DA LIÇÃO DE VIDA" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 4.583, de 26 de março de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE REINGRESSO AOS PROGRAMAS DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, INSTITUÍDO PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 4.144/06, 4.156/06 E 4.381/07. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.582, de 23 de março de 2009 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.581, de 10 de março de 2009 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, CONCEDENDO INCENTIVO FISCAL, REMISSÃO, PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DE QUE É TITULAR O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.580, de 10 de março de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO VETERINÁRIO GRATUITO - AVG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.579, de 10 de março de 2009 Ementa: ACRESCENTA AO BAIRRO JARDIM PARAÍBA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.443, O EIXO DA RUA DESEMBARGADOR ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (EX RUA ANTONIO BARREIRO E EX RUA 506) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.443, de 11 de agosto de 2008
Lei nº 4.578, de 10 de março de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ESPECIAL A SER FORNECIDA ÀS PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS OU PATOLÓGICAS CRÔNICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.577, de 10 de março de 2009 Ementa: MODIFICA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 166 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.931, DE 25.10.1984. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.931, de 26 de outubro de 1984
Resolução nº 3.260, de 18 de fevereiro de 2009 Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, cria e extingue cargos de provimento em comissão. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 4.294, de 27 de julho de 2016
Lei nº 4.576, de 29 de janeiro de 2009 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA ANTÔNIO GRANATO DA ROCHA A RUA 4, DO CONJUNTO HABITACIONAL VILA RICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.575, de 29 de janeiro de 2009 Ementa: DENOMINA JOSÉ DA CONCEIÇÃO A RUA PROJETADA QUE LIGA A AVENIDA NOSSA SENHORA DO AMPARO À RUA LUIZ DE CAMÕES SITUADA NO BAIRRO VOLDAC, NESTA CIDADE.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.574, de 29 de janeiro de 2009 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA DR. WALTER GRANATO DA ROCHA A AVENIDA 4, NO BAIRRO VILA RICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.573, de 29 de janeiro de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA HISTORIADOR ALKINDAR CÂNDIDO DA COSTA ATUAL RUA A DO LOTEAMENTO POUSADA BEIJA FLOR, BAIRRO SÃO LUIZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.572, de 29 de janeiro de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA PREFEITO JOÃO PAULO PIO DE ABREU ATUAL RUA 5 DO LOTEAMENTO NOVA SÃO LUIZ, NO BAIRRO SÃO LUIZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.571, de 29 de janeiro de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA BANCÁRIO ANTÔNIO EDUARDO, ATUAL RUA B DO LOTEAMENTO VILA RICA, NO BAIRRO SÃO LUIZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.570, de 29 de janeiro de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA JOAQUIM MATOS ATUAL RUA 2 DO LOTEAMENTO NOVA SÃO LUIZ, NO BAIRRO SÃO LUIZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.567, de 29 de janeiro de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA ALCY DE ARAÚJO MENDONÇA A ATUAL RUA C DO CONJUNTO HABITACIONAL VILLAGE SUL, II, BAIRRO JARDIM BELVEDERE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.566, de 29 de janeiro de 2009 Ementa: FICA DENOMINADA DE PASCHOAL SANSONI, A PRAÇA LOCALIZADA NA AV. NICANOR TEIXEIRA DE CARVALHO, ESQUINA COM A RUA 10, NO BAIRRO BARREIRA CRAVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.565, de 27 de janeiro de 2009 Ementa: ANTECIPA NO EXERCÍCIO DE 2009, A DATA BASE DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.564, de 15 de janeiro de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA EDSON CHRISOSTOMO TRINDADE (BOI DOURADO), A RUA 11, DO RESIDENCIAL SAMOA, NO BAIRRO JARDIM BELVEDERE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.563, de 15 de janeiro de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA CELSO FORTES DE CASTRO, A RUA C, DO BAIRRO PARQUE DAS ILHAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.562, de 15 de janeiro de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA ENGENHEIRO IZAÍAS SALGADO PEREIRA A ATUAL RUA D DO LOTEAMENTO OURO VERDE, NO BAIRRO SÃO LUÍS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.561, de 13 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.560, de 13 de janeiro de 2009 Ementa: PROÍBE TODA E QUALQUER COBRANÇA INCLUSIVE TAXAS DE CONDOMÍNIO AOS USUÁRIOS E COMERCIANTES INSTALADOS EM BOXES, QUIOSQUES OU LOJAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.559, de 13 de janeiro de 2009 Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO CPF OU CNPJ DO CONSUMIDOR DOS SERVIÇOS CONCEDIDOS DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE/VR NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.558, de 13 de janeiro de 2009 Ementa: DESTINA E RESERVA À CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA CAMAROTES DO ESTÁDIO MUNICIPAL GENERAL SYLVIO RAULINO DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.557, de 13 de janeiro de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ LOESCH PEREIRA A ATUAL RUA G, DO LOTEAMENTO VALE DA COLINA, NO BAIRRO JARDIM AMÁLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.556, de 13 de janeiro de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO PAULO DAMATO A ATUAL RUA E, DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA, NO BAIRRO JARDIM BELVEDERE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.555, de 13 de janeiro de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA IVONE SUELI DA SILVA MALTA A ATUAL RUA G, DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA, NO BAIRRO JARDIM BELVEDERE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.554, de 13 de janeiro de 2009 Ementa: DENOMINA DE EDMÉIA MARIA PEREIRA GONÇALVES (MEMÉIA), A QUADRA DE FUTSAL LOCALIZADA NA RUA 4, NÚCLEO JARDIM TANCREDO NEVES, NO BAIRRO MONTE CASTELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.553, de 08 de janeiro de 2009 Ementa: DENOMINA DE NABIH SAD O LOGRADOURO SITUADO NA VILA SANTA CECÍLIA ENTRE AS RUAS 14, 16, 23 B E 25 A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.552, de 08 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE CRITÉRIO PARA CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 2100 E 4230. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.100, de 19 de março de 1986 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.230, de 14 de dezembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.956, de 26 de agosto de 2013
Lei nº 4.551, de 08 de janeiro de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA INÁCIO RAMOS DA SILVA, A RUA D, DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA, NO BAIRRO JARDIM BELVEDERE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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