Lei nº 4.281, de 26 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4281
Ano
2007
Data
26/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO - GIE- FUNDEB.
Indexação
Observação
Alterada pelas Leis Municipais nºs 4585 , 22/04/2009 e 4851, de 28/12/2011.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.585, de 22 de abril de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.851, de 28 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.020, de 07 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica