Lei nº 4.851, de 28 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4851
Ano
2011
Data
28/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº 4281/07, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO.
Indexação
Observação
Revoga a Lei Municipal 4585/09 e o Decreto nº 10757/07.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.281, de 26 de março de 2007
Anexos Norma Jurídica