Lei nº 4.585, de 22 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4585
Ano
2009
Data
22/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.281/07 QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO
Indexação
Observação
Revogada pela Lei Municipal nº 4.851, de 28/12/2011.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.281, de 26 de março de 2007
Anexos Norma Jurídica