SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 4.703, de 23 de maio de 2018 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pastor Adriel José de Carvalho Moura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.702, de 23 de maio de 2018 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pastor André Barbosa Delgado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.701, de 23 de maio de 2018 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pastor Cláudio Fortini. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.700, de 23 de maio de 2018 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pastor Eliseu de Souza Cruz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.483, de 21 de maio de 2018 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E PROMOÇÃO DO ESPORTE - PROESPORTE VR - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE - FUNESPORTE - O CERTIFICADO DE INCENTIVO FISCAL AO ESPORTE E O SELO DE COMPROMISSO COM O ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ. Texto Original	Julga integralmente inconstitucional Lei nº 5.483, de 21 de maio de 2018 Julgada integralmente inconstitucional Lei nº 5.483, de 21 de maio de 2018
Lei nº 5.482, de 21 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TORNEIRAS ECONÔMICAS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.699, de 18 de maio de 2018 Ementa: Concede o Diploma 12 de Maio em comemoração ao Dia do Enfermeiro à Thais Ladeira Fialho Pacheco.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.698, de 18 de maio de 2018 Ementa: Concede o Diploma 12 de Maio em comemoração ao Dia do Enfermeiro à Cintia Cristine da Silva.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.697, de 18 de maio de 2018 Ementa: Concede o Diploma 12 de Maio em comemoração ao Dia do Enfermeiro à Isaac Marciano da Silva.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.696, de 18 de maio de 2018 Ementa: Concede o Diploma 12 de Maio em comemoração ao Dia do Enfermeiro à Túlio Campos Bafa.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.481, de 17 de maio de 2018 Ementa: DENOMINA A RUA K, NO BAIRRO AÇUDE I. - RUA LAÉRCIO DE OLIVEIRA (LOURINHO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.695, de 16 de maio de 2018 Ementa: Concede o Diploma 12 de Maio em comemoração ao Dia do Enfermeiro a Roberto Rossignoli Lopes.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.694, de 16 de maio de 2018 Ementa: Concede o Diploma 12 de Maio em comemoração ao Dia do Enfermeiro à Mônica da Silva.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.693, de 16 de maio de 2018 Ementa: Concede o Diploma 12 de Maio em comemoração ao Dia do Enfermeiro à Sandra de Souza Miguel.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.692, de 16 de maio de 2018 Ementa: Concede o Diploma 12 de Maio em comemoração ao Dia do Enfermeiro à Jackeline Silvestre Caiano.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.691, de 16 de maio de 2018 Ementa: Concede o Diploma 12 de Maio em comemoração ao Dia do Enfermeiro à Jackeline Miranda da Cruz.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.690, de 16 de maio de 2018 Ementa: Concede o Diploma 12 de Maio em comemoração ao Dia do Enfermeiro à Carla Ramiro de Araújo Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.689, de 16 de maio de 2018 Ementa: Concede o Diploma 12 de Maio em comemoração ao Dia do Enfermeiro a Rodrigo Barbosa do Couto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.688, de 16 de maio de 2018 Ementa: Concede o Diploma 12 de Maio em comemoração ao Dia do Enfermeiro à Iranilda Maria da Costa Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.687, de 16 de maio de 2018 Ementa: Concede o Diploma 12 de Maio em comemoração ao Dia do Enfermeiro à Eiderson Neto Dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.686, de 16 de maio de 2018 Ementa: Concede o Diploma 12 de Maio em comemoração ao Dia do Enfermeiro à Débora Rossignoli Lopes de Sá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.685, de 16 de maio de 2018 Ementa: Concede o Diploma 12 de Maio em comemoração ao Dia do Enfermeiro à Idinete de Assis Machado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.684, de 16 de maio de 2018 Ementa: Concede o Diploma 12 de Maio em comemoração ao Dia do Enfermeiro à Kátia Braz Viégas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.683, de 16 de maio de 2018 Ementa: Concede o Diploma 12 de Maio em comemoração ao Dia do Enfermeiro à Sabrina Ferreira Lopes Dirceu Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.682, de 16 de maio de 2018 Ementa: Concede o Diploma 12 de Maio em comemoração ao Dia do Enfermeiro à Lucia Elena Gomes de Azevedo Custódio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.681, de 16 de maio de 2018 Ementa: Concede o Diploma 12 de Maio em comemoração ao Dia do Enfermeiro à Rosemere de Jesus Martins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.680, de 16 de maio de 2018 Ementa: Concede o Diploma 12 de Maio em comemoração ao Dia do Enfermeiro a Marcelo Mota Nogueira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.679, de 16 de maio de 2018 Ementa: Concede o Diploma 12 de Maio em comemoração ao Dia do Enfermeiro à Vera Lúcia Marques de Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.678, de 16 de maio de 2018 Ementa: Concede o Diploma 12 de Maio em comemoração ao Dia do Enfermeiro à Rosimere Herdy Guedes Cardoso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.677, de 16 de maio de 2018 Ementa: Concede o Diploma 12 de Maio em comemoração ao Dia do Enfermeiro à Suellen Catiana da Fonseca Souza Vieira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.676, de 16 de maio de 2018 Ementa: Concede o Diploma 12 de Maio em comemoração ao Dia do Enfermeiro à Joelma Bergone Correa Teófilo..	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.675, de 15 de maio de 2018 Ementa: Cria Comissão Especial para averiguar irregularidades no Programa Minha Casa Minha Vida, no Município de Volta Redonda Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.480, de 10 de maio de 2018 Ementa: INCLUI O DIA DO VIGILANTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. - DATAS COMEMORATIVAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 5.480, de 10 de maio de 2018 Ementa: INCLUI O DIA DO VIGILANTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. - DATAS COMEMORATIVAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 5.479, de 10 de maio de 2018 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 5.478, de 10 de maio de 2018 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - Declarado INCONSTITUCIONAL o Artigo 3º, incisos XI, XIV; Artigos 12 a 20; Artigo 28, Parágrafo único; Artigos 31, 47 ao 52; Artigos 60 , 61, 63, 69, 70, VII, §4º e Artigos79; e 94 e 95. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.477, de 04 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.674, de 04 de maio de 2018 Ementa: Cria Comissão Especial para Realizar a revisão do Plano Diretor Municipal de Volta Redonda. Membros nomeados através do Ato nº 9.717, de 16/05/2018. Assessor nomeado através do ato nº 9.724, de 24/05/2018. Secretária nomeada através do ato nº 9.766, de 06/07/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.098, de 03 de maio de 2018 Ementa: Regulamenta o § 17 do artigo 45 da Lei Municipal nº 1.896/84 - Código Tributário do Município de Volta Redonda - referente à dedução dos materiais empregados nos serviços descritos nos subitens 7.02 e 7.05 da lista de serviços, e dá outras providências. - Decreto 19.163 - Revoga parcialmente o Decreto Municipal nº 15.098, de 03 de maio de 2018 e dá outras providências Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Decreto nº 19.163, de 09 de abril de 2025
Lei nº 5.476, de 02 de maio de 2018 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.078, DE 10/09/2014. - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.078, de 10 de setembro de 2014
Lei nº 5.475, de 02 de maio de 2018 Ementa: CRIA O PROJETO TEMPLO LEGAL E ESTABELECE REQUISITOS PARA A REGULARIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO. DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJERJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.474, de 26 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BOMBEIROS CIVIS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJ/RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.473, de 25 de abril de 2018 Ementa: INSTITUI E DISCIPLINA A LEI ORGÂNICA DA CARREIRA ESPECÍFICA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA; - FISCAL DE TRIBUTOS. Decreto nº 16.697 - Suspende os artigos 43 a 49. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.496, de 15 de junho de 2018 Norma correlata Lei nº 5.735, de 06 de outubro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.801, de 19 de maio de 2021
Lei nº 5.472, de 25 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.471, de 25 de abril de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, NOMEANDO A PARCERIA DE "ADOTE UMA PRAÇA", NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.470, de 20 de abril de 2018 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO §2º. ACRESCENTA §3º AO ARTIGO 1º E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.440, DE 21/12/2017. - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA I Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.440, de 21 de dezembro de 2017
Lei nº 5.469, de 17 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL COM APLICAÇÃO DE ALÍQUOTA DE 2%(DOIS POR CENTO) PARA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA AS ATIVIDADES DE RESPOSTA AUDÍVEL - CENTRAIS DE TELEATENDIMENTO. - CALL CENTER. - TELEMARKETING. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.468, de 17 de abril de 2018 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.896, DE 16/07/1984, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. - PARCELAMENTO DE DÉBITO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Lei nº 5.467, de 13 de abril de 2018 Ementa: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ODONTOLOGIA HOSPITALAR NOS CENTROS DE TERAPIA INTENSIVA DOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.466, de 11 de abril de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO E UNIÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE LAQUEADURA E VASECTOMIA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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