SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6.664, de 11 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.663, de 11 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.662, de 11 de setembro de 2025 Ementa: Altera o artigo 7º da Lei Municipal nº 6.534 de 17 de dezembro de 2024. - Cria a Declaração Mensal de Contratação de Uso Compartilhado de Infraestrutura – DECOMP/ VR Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.534, de 17 de dezembro de 2024
Lei nº 6.661, de 11 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de um aplicativo de acompanhamento em tempo real dos horários e trajetos dos ônibus municipais no Município de Volta Redonda, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.660, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Estabelece por interesse cultural, histórico e paisagístico, o tombamento do calçamento em pedras portuguesas das Praças Sávio Gama e Juarez Antunes, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.745, de 09 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-Redondense ao Ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.659, de 08 de setembro de 2025 Ementa: Institui no âmbito municipal o Dia do Profissional de Barbearia e dá outras providências - Salão, cabelo e barba Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.763, de 05 de setembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha Professor Paulo Camargo de Melo à Matheus Moreira da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.762, de 05 de setembro de 2025 Ementa: Concede Medalha Professor Paulo Camargo de Melo a Professora Lúcia Helena Paiva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.761, de 05 de setembro de 2025 Ementa: Concede Medalha Professor Paulo Camargo de Melo a Sr.ª Cristiane Gonçalves da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.760, de 05 de setembro de 2025 Ementa: Concede Medalha Professor Paulo Camargo de Melo a Sr.ª Amanda Martins Gonçalves de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.759, de 05 de setembro de 2025 Ementa: Concede Medalha Professor Paulo Camargo de Melo ao Sr. William Gabriel Silva de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.758, de 05 de setembro de 2025 Ementa: Concede Medalha Professor Paulo Camargo de Melo ao Sr. Fernando Cariello Brandão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.757, de 05 de setembro de 2025 Ementa: Concede Medalha Professor Paulo Camargo de Melo ao Sr. Daniel Felipe Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.756, de 05 de setembro de 2025 Ementa: Concede Medalha Professor Paulo Camargo de Melo a Sr.ª Lidiene dos Santos Venâncio Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.755, de 05 de setembro de 2025 Ementa: Concede Medalha Professor Paulo Camargo de Melo ao Sr. Hygor Dias de Carvalho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.754, de 05 de setembro de 2025 Ementa: Concede Medalha Professor Paulo Camargo de Melo a Sr.ª Brenda da Silva Cordeiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.753, de 05 de setembro de 2025 Ementa: Concede Medalha Professor Paulo Camargo de Melo a Sr.ª Melissa Xavier Batalha Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.752, de 05 de setembro de 2025 Ementa: Concede Medalha Professor Paulo Camargo de Melo a Sr.ª Roberta Mendes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.751, de 05 de setembro de 2025 Ementa: Concede Medalha Professor Paulo Camargo de Melo a Sr.ª Bruna Fernandes Vitorino Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.750, de 05 de setembro de 2025 Ementa: Concede Medalha Professor Paulo Camargo de Melo ao Sr. Luiz Felipe Vieira Barros Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.749, de 05 de setembro de 2025 Ementa: Concede Medalha Professor Paulo Camargo de Melo a Sr.ª Perla Soares Moura Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.748, de 05 de setembro de 2025 Ementa: Concede Medalha Professor Paulo Camargo de Melo a Sr.ª Perla Soares Moura Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.747, de 05 de setembro de 2025 Ementa: Concede Medalha Professor Paulo Camargo de Melo ao Sr. Leonardo Gomes Lente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.746, de 05 de setembro de 2025 Ementa: Concede Medalha Professor Paulo Camargo de Melo a Sr.ª Vera Lúcia Gonçalves Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.658, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Denomina Rua “Mara da Silva”, a rua que fica no Bairro Jardim Belmonte, localizada no antigo Condomínio, atrás da Escola Estadual Acácia Amarela, no mesmo Bairro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.657, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Volta Redonda a implantar uma Capela Mortuária no Bairro Santo Agostinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.644, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. - Parte Promulgada - Emendas Parlamentares Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 19.479, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a verificação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, incidente sobre serviços prestados aos órgãos da Administração Direta e Indireta por empresas sediadas fora do Município de Volta Redonda, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Lei nº 6.656, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Denomina de Avenida José de Alencar Paiva, a Avenida A do Bairro Açude II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.655, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Denomina de “Vanderly Fidelis da Silva”, a praça localizada à Rua Cambuci, ao lado dos números 165 e 133, no bairro Siderlândia, no Município de Volta Redonda/RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.744, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo Especial da Câmara Municipal de Volta Redonda - FECMVR, referente ao Exercício Financeiro de 2026 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.743, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Aprova a Proposta Orçamentária do Poder Legislativo do Município de Volta Redonda/RJ, referente ao Exercício Financeiro de 2026 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.742, de 22 de agosto de 2025 Ementa: Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda no Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos realizado pela Capacitação e Treinamento, em Foz do Iguaçu – PR, no período de 16 a 20 de setembro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.741, de 22 de agosto de 2025 Ementa: Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda no Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos realizado pela Capacitação e Treinamento, em São Paulo - SP no período de 09 a 13 de setembro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 19.463, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Altera estrutura administrativa organizacional da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal – SMPDA, Decreto Municipal nº 18.996 de 15 de janeiro de 2025 e dá outras providências, sem aumento de despesas Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 18.996, de 15 de janeiro de 2025
Resolução nº 5.739, de 19 de agosto de 2025 Ementa: Estabelece a participação da CMVR no Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, realizado pela capacitação e Treinamento, em Belo Horizonte/MG, no período de 26 30/08/2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.738, de 19 de agosto de 2025 Ementa: Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda na Conferência Nacional de Mulheres, em Brasília/DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.654, de 18 de agosto de 2025 Ementa: Altera o artigo 131 da Lei Municipal nº 1.415, de 1976 - Exame médico, piscina. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976
Lei nº 6.653, de 18 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em arcar com 50% do valor das contas de água dos moradores da cidade de Volta Redonda, em razão dos impactos ambientais causados pela poluição gerada por suas atividades industriais. - Arguida Inconstitucionalidade. Lei com efeito suspenso pelo TJERJ até julgamento final. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.652, de 18 de agosto de 2025 Ementa: Denomina de “Pedro Lucas dos Santos” a praça localizada na Rua Q - S/N, Bairro Nova Primavera. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.740, de 18 de agosto de 2025 Ementa: Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda em Curso no Instituto de Ensino e Pesquisa - Insper, no período de 10 a 14 de setembro de 2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.651, de 15 de agosto de 2025 Ementa: Institui o Programa de Incentivo aos Grêmios Estudantis no Município de Volta Redonda e dá outras providências. - Escolas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.650, de 15 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável no Município de Volta Redonda, cria o Programa de Implementação e dá outras providências. - Meio Ambiente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.649, de 15 de agosto de 2025 Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Agricultura Urbana e Periurbana Sustentável no Município de Volta Redonda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.648, de 14 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a garantia do Cartão de Estacionamento para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. - Autismo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.647, de 14 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.646, de 14 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.737, de 13 de agosto de 2025 Ementa: Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda na Conferência Nacional de Mulheres, em Brasília/DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.735, de 13 de agosto de 2025 Ementa: Estabelece a participação da CMVR em agendas com o Ministério das Mulheres, a fim de tratar assuntos do interesse do Município de Volta Redonda, em Brasília/DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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