SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6.734, de 08 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.733, de 08 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.732, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Reconhece a Renovação do Estado de Calamidade Financeira na Saúde Pública do Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma correlata Decreto nº 19.706, de 18 de novembro de 2025
Lei nº 6.731, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Volta Redonda o Evento Mega Sul Fluminense e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.730, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma do inciso XXXIII art. 5º, II, § 3º art. 37, § 2º art. 216 da Constituição Federal, Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, revoga a Lei Municipal 4.969 de 30 de setembro de 2013, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.969, de 30 de setembro de 2013
Lei nº 6.729, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.748, de 29 de outubro de 2020, que institui o Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal de Volta Redonda, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.748, de 29 de outubro de 2020
Resolução nº 5.802, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Declara o Memorial do Legislativo Fuede Namen Cury como Patrimônio Cultural Imaterial da Câmara Municipal de Volta Redonda Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.726, de 03 de dezembro de 2025 Ementa: Institui o Programa Municipal de Apoio Psicológico e Jurídico a professores e demais profissionais da rede pública de ensino que sofrem violência nas escolas. - Psicólogo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.727, de 02 de dezembro de 2025 Ementa: Denomina “Hélio Vigorito Gonçalves, o Paulista” o Ponto de Apoio ao Motoboy localizado na Avenida Adeodato Pires, no bairro Niterói. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.722, de 02 de dezembro de 2025 Ementa: Institui no âmbito do Município de Volta Redonda a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Sífilis e s Sífilis Congênita. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.801, de 02 de dezembro de 2025 Ementa: Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda em reuniões no Senado Federal, visando o combate à violência política de gênero, no período de 08 a 11 de dezembro de 2025, em Brasília/DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 19.732, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Altera o Decreto nº 15.917, de 29 de novembro de 2019, e o Decreto nº 15.905, de 25 de novembro de 2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.624, de 05 de setembro de 2019
Lei nº 6.725, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça Sete de Setembro, localizada no Bairro Eucaliptal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.724, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Denomina "Professor Hamilton Tavares de Medeiros" a Creche vinculada à proposta nº 26298000252/2025, referente a recursos do Novo PAC Seleções 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.723, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a divulgação de informações referentes a políticas públicas, programas sociais ou localização de equipamentos públicos destinados a idosos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.721, de 27 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.720, de 27 de novembro de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.999 de 10 de junho de 2022. - Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança, catraca eletrônica e detector de metal nas escolas de ensino Fundamental da Rede Pública no âmbito do município de Volta Redonda. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.999, de 10 de junho de 2022
Lei nº 6.719, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de climatização nas capelas mortuárias públicas do município de Volta Redonda, e a criação de espaço ecumênico para cerimônias de despedida, e dá outras providências. - Ar Condicionado Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.718, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Institui o "Selo Empresa Amiga do Autista", no Município de Volta Redonda, e dá outras providências. - Autismo, Síndrome do Espectro Autista Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 19.724, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Regulamenta os artigos 5º ao 8º e 22 ao 28 da Lei nº 1.896/1984 - Código Tributário Municipal, estabelecendo os procedimentos administrativos para a inscrição, atualização cadastral e lançamento dos tributos imobiliários relativos a imóveis edificados ou não edificados, não inscritos no Cadastro Imobiliário Fiscal do Município de Volta Redonda, observadas as diretrizes da Lei Federal nº 13.465/2017 REVOGADO pelo Decreto nº 19933, de 16/03/2026 Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Lei nº 6.715, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 5.044/2014, para ampliar as possibilidades de parcerias com a iniciativa privada visando à modernização, manutenção e exploração publicitária dos abrigos de pontos de ônibus no Município de Volta Redonda e dá outras providência Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.044, de 05 de maio de 2014
Lei nº 6.714, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de vagas adicionais para jovens aprendizes nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Volta Redonda, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.713, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 5.556, de 10 de dezembro de 2018 e dá outras providências. - Gratificações por Serviços Extraordinários - GSE-I, GSE-II Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.556, de 10 de dezembro de 2018
Lei nº 6.712, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Concede reajuste aos Servidores comissionados do Poder Legislativo do Município de Volta Redonda-RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.711, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Abono em pecúnia aos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 19.706, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Renova a situação de Calamidade Financeira na Saúde Pública no Município de Volta Redonda e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 6.732, de 05 de dezembro de 2025
Lei nº 6.717, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Cria a Lei de Incentivos Fiscais a Parques Temáticos e de Diversão no âmbito do Município de Volta Redonda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.716, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Institui a Política Municipal da Juventude de Volta Redonda – PMJ. Fica revogada a Lei Municipal nº 4.661/2010 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.661, de 24 de março de 2010
Lei nº 6.710, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde localizado na área externa da arena Esporte de Volta Redonda, e dá outras providências. - Sebastião Durval Curty - Baixinho do Estádio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.800, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Senhor Comandante Geral Coronel PM Marcelo de Menezes Nogueira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.709, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Atualiza a Lei Municipal n° 5.976/2022, que institui o Programa "Cidade Acessível" no Município de Volta Redonda, adequando-a à Lei Brasileira de Inclusão e às normas técnicas atuais de acessibilidade. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.976, de 03 de maio de 2022
Lei nº 6.736, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Cria cargo na Fundação Educacional de Volta Redonda, e dá outras providências - FEVRE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.735, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.799, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Volta Redonda, a homenagem anual aos trabalhadores da limpeza urbana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 19.659, de 08 de novembro de 2025 Ementa: Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Anistia e Parcelamento dos Créditos Tributários e não Tributários estabelecido na Lei Municipal 6.693/2025. Texto Original	Norma correlata Lei nº 6.693, de 16 de outubro de 2025
Lei nº 6.708, de 07 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.707, de 07 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.706, de 07 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.705, de 06 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.704, de 06 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.703, de 06 de novembro de 2025 Ementa: Obriga os hipermercados e supermercados a adaptarem 5% (cinco por cento) de seus carrinhos de compras às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. - Deficiente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 19.653, de 05 de novembro de 2025 Ementa: Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação. Texto Original	Norma correlata Lei nº 6.554, de 19 de fevereiro de 2025
Resolução nº 5.798, de 05 de novembro de 2025 Ementa: Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda no 1280º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos realizado pela Capacitação e Treinamento, no Rio de Janeiro/RJ, no período de 25 a 29 de novembro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.797, de 05 de novembro de 2025 Ementa: Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda na Delegação Brasileira para a COP30 - Conferência das Partes (Conference of the Parties) e na reunião anual dos países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCC) no período de 07 a 15 de novembro, em Belém/PA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.702, de 04 de novembro de 2025 Ementa: Denomina "Gabriel Ferreira Thomé" o parquinho do Zoológico Municipal de Volta Redonda e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.701, de 03 de novembro de 2025 Ementa: Institui, no âmbito do Município de Volta Redonda, o "Agosto Jovem" como mês oficial de mobilização, valorização e promoção da juventude, e dá outras providências. Sancionada Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.700, de 03 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual, PPA – Plano Plurianual, para o quadriênio 2026 – 2029 do Município de Volta Redonda/RJ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.795, de 03 de novembro de 2025 Ementa: Altera a letra “h” do artigo 35 e os itens 3 e 6 e as fichas descritivas dos Cargos de Provimento Efetivo de Carreira e Classe Inicial constantes do anexo IV da Resolução 5.430/2022. - Agente Contábil do Legislativo - Técnico de Informática do Legislativo Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 5.430, de 26 de outubro de 2022
Lei nº 6.699, de 29 de outubro de 2025 Ementa: Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento de Créditos de que é titular o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda – SAAE/VR Texto Original	Norma correlata Lei nº 6.638, de 08 de julho de 2025
Lei nº 6.697, de 28 de outubro de 2025 Ementa: Denomina-se Jandira Dutra de Barros a Praça na estrada nossa Senhora da união, nº 1701, Bairro Retiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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