Lei nº 6.693, de 16 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6693
Ano
2025
Data
16/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a anistia e parcelamento de créditos fiscais de que é titular o Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto nº 19.659, de 08 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica