Lei nº 4.661, de 24 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4661
Ano
2010
Data
24/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE JUVENTUDE - PMJ E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE.
Indexação
Observação
Revoga a Lei 4205. - Membros nomeados através do decreto nº 15.024, de 29/03/2018.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 6.716, de 18 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica